Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 150, datada de 3 de setembro de 2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 202, publicada em 10 de dezembro de 2021. Esta norma tinha como objetivo alterar a Instrução Normativa BCB n° 128, que estabelece os procedimentos para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), especificamente para a validação de QR Codes e a prestação de serviços de iniciação de transações de pagamento no âmbito do Pix. As alterações incluíam a definição de requisitos para a validação de QR Codes, tanto estáticos quanto dinâmicos, e a obrigatoriedade de testes de homologação para a publicação de informações relativas ao serviço de saque, que se tornaram essenciais para a conformidade das instituições participantes do Pix.

A norma também especificava que a validação de QR Codes deveria ser realizada por todas as instituições que oferecem contas a usuários finais, tanto pessoas naturais quanto jurídicas, e que a realização de testes de homologação era um pré-requisito para a prestação de serviços de saque. Além disso, a norma estabelecia prazos rigorosos para a implementação dessas validações, com datas específicas para a realização dos testes e a obtenção de certificados de conformidade e segurança, que são fundamentais para a operação dentro do sistema financeiro aberto (Open Banking).

Em resumo, a Instrução Normativa BCB n° 150 foi um passo importante na regulamentação do Pix, visando garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras, além de assegurar que todas as instituições financeiras que operam nesse ambiente estejam em conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências de homologação e validação de QR Codes, que exigem adaptações significativas nos sistemas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 150, de 3 de setembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 202, de 10 de dezembro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a segurança e a eficiência das transações realizadas por meio do Pix, garantindo que as instituições financeiras estejam adequadamente preparadas para operar nesse novo ambiente.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 150

Adequação

As validações de QR Codes deveriam ser realizadas até 19 de novembro de 2021 por todas as instituições ativas no Pix. A partir de 20 de novembro de 2021, a validação se tornou obrigatória para todas as instituições que ofertam contas a usuários finais, com prazos específicos para a obtenção de certificados de conformidade e segurança até 25 de outubro de 2021.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novos processos de validação e homologação, além da atualização de sistemas para garantir a conformidade com as exigências do Pix. As instituições devem revisar seus procedimentos internos para atender às novas demandas regulatórias.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.