Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB nº 165, de 7 de outubro de 2021, dispõe sobre a atualização das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disciplinado pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. A norma foi editada pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do BCB e publicada no DOU em 8/10/2021.

As mudanças incidem sobre a Tabela 003 - Contas e o Anexo 003 - Contas do leiaute. Nas instruções de preenchimento há inclusão da conta 172.03, alteração da descrição da função das contas 172, 177 e 200.90, alteração do nome da conta 200.90 e alteração de citação normativa na conta 530.18. No Leiaute, replicam-se a inclusão da conta 172.03 e a alteração do nome da conta 200.90.

A atualização entra em vigor em 1º de novembro de 2021 e aplica-se a partir da data-base de novembro de 2021. O objetivo é aprimorar a consistência e a granularidade das informações de limites operacionais reportadas ao BCB, impactando todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto MÉDIO por tratar de alteração pontual de leiaute e dicionário de contas do CADOC 2061. Exige atualização de mapeamento contábil, regras de validação e rotinas de envio do DLO, com esforço concentrado em áreas de TI, Controles Internos e Compliance, mas sem mudança de conceito regulatório.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB nº 165, de 7 de outubro de 2021

Alterações: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Motivação: Fundamentada nas Resoluções CMN nº 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, a medida busca aprimorar o monitoramento prudencial e a consistência das informações de limites operacionais reportadas ao BCB, em linha com a estabilidade financeira.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 165

Adequação

Publicada no DOU em 8/10/2021, a Instrução Normativa BCB nº 165 entra em vigor em 1º de novembro de 2021. As novas Instruções de preenchimento e o Leiaute do CADOC 2061 passam a vigorar a partir da data-base de novembro de 2021. Instituições autorizadas pelo BCB devem estar em conformidade no envio do DLO referente à competência novembro/2021, sem período de transição adicional.

Impacto Operacional

A norma gera necessidade de atualização de sistemas de informação gerencial e de reporte regulatório para incorporar a conta 172.03 e ajustar descrições e nomenclatura das contas 172, 177, 200.90 e citação normativa da 530.18. Processos de coleta contábil, mapeamento para o DLO, validações de consistência e testes de transmissão ao BCB devem ser revisados. Há custo de desenvolvimento, homologação e treinamento de equipes de Contabilidade, Risco, Compliance e TI, além de atualização de manuais internos e controles de qualidade do envio do CADOC 2061.

Alterações de Layout

Documento regulatório explicitamente mencionado: CADOC 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Alterações técnicas: nas Instruções de preenchimento, Tabela 003 - Contas, inclusão da conta 172.03, alteração da descrição da função das contas 172, 177 e 200.90, alteração do nome da conta 200.90 e alteração de citação normativa na conta 530.18. No Leiaute, Anexo 003 - Contas, inclusão da conta 172.03 e alteração do nome da conta 200.90. As novas versões estão disponíveis na página do BCB em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.