Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 216, publicada em 23 de dezembro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 3.4 do Manual de Segurança do Pix, que integra o Regulamento do Pix. Esta norma foi revogada em 1º de dezembro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 323. O Manual de Segurança do Pix é um documento crucial que estabelece diretrizes para a segurança das transações realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

A versão 3.4 do manual trouxe diversas atualizações e aprimoramentos, incluindo a transição para um novo padrão de certificado de autenticação e criptografia, além de ajustes nas seções relacionadas à segurança de QR Codes dinâmicos e certificados digitais. Essas mudanças visam aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema, refletindo a evolução das necessidades de segurança no ecossistema financeiro.

Embora a Instrução Normativa BCB n° 216 tenha sido revogada, sua importância reside na preparação das instituições financeiras para a implementação das diretrizes de segurança do Pix. As instituições devem estar cientes das alterações e garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes, especialmente com a nova instrução normativa que a substituiu.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições às novas diretrizes de segurança do Pix, exigindo revisão de processos e sistemas.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 216, de 23 de dezembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 323, de 16 de novembro de 2022.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a segurança e a integridade das transações realizadas no sistema de pagamentos instantâneos, especialmente em um cenário de crescente digitalização e inovação financeira.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 216

Adequação

A Instrução Normativa BCB n° 216 entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de dezembro de 2021, e foi revogada em 1º de dezembro de 2022. As instituições financeiras devem ter se adequados às novas normas estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 323 a partir dessa data.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos e a implementação de novas medidas de segurança. As instituições devem atualizar seus sistemas para atender às novas diretrizes de segurança do Pix, o que pode envolver treinamento de pessoal e ajustes tecnológicos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.