Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 387, publicada em 31 de maio de 2023, divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance. Esta norma é parte do esforço contínuo do Banco Central do Brasil para promover a transparência e a eficiência no sistema financeiro nacional, especialmente no contexto do Open Finance, que visa facilitar a integração e o compartilhamento de dados entre instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma estabeleça um cronograma claro, a implementação das APIs e a realização dos testes exigem um esforço significativo das instituições financeiras para garantir a conformidade.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 387, de 31 de maio de 2023.

Alterações: Revoga a Instrução Normativa BCB n° 366, de 28 de março de 2023.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a padronização e a conformidade das instituições financeiras no uso das APIs do Open Finance, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para o compartilhamento de dados.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 387

Adequação

Os prazos estabelecidos são: 7/7/2023 para execução obrigatória dos módulos de testes; 26/7/2023 para 25% de sucesso nos testes; 09/8/2023 para 50%; 23/8/2023 para 75%; 07/9/2023 para 100%; 14/9/2023 para pedido de certificação; e 29/9/2023 para certificação e publicação das APIs.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a execução de múltiplos testes e a adequação dos sistemas para atender aos requisitos das APIs. Processos internos devem ser revisados para garantir que os endpoints das APIs estejam em conformidade com as especificações do Open Finance.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.