Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 402, publicada em 07 de julho de 2023, tem como objetivo atualizar as Instruções Normativas BCB n° 81 e 396, em decorrência das mudanças introduzidas pela Resolução BCB n° 330. Essa norma estabelece novas diretrizes para a apuração da Razão de Alavancagem (RA), que é um indicador essencial para a avaliação da saúde financeira das instituições. As alterações visam simplificar e reduzir a carga regulatória sobre as instituições, especialmente em relação ao envio de informações ao Banco Central do Brasil (BCB).

A norma especifica que bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, o BNDES, bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas de crédito devem remeter informações sobre a RA, exceto aquelas cooperativas que optarem pela metodologia simplificada e instituições que fazem parte de conglomerados prudenciais do Tipo 3. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do BCB para garantir a estabilidade financeira e a transparência no sistema financeiro nacional.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as alterações sejam aplicadas imediatamente, com a intenção de que as instituições estejam em conformidade com as novas exigências já a partir da data-base de julho de 2023.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as instituições financeiras precisarão revisar seus processos internos e sistemas para se adequar às novas exigências de remessa de informações.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 402, de 07 de julho de 2023.

Alterações: As normas alteradas incluem a Instrução Normativa BCB n° 81, de 23 de fevereiro de 2021, e a Instrução Normativa BCB n° 396, de 23 de junho de 2023.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a adequação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 330, visando a melhoria da metodologia de apuração da Razão de Alavancagem e a redução da carga regulatória.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 402

Adequação

A Instrução Normativa BCB n° 402 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 07 de julho de 2023. As instituições devem estar em conformidade com as novas exigências a partir da data-base de julho de 2023.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de coleta e remessa de informações sobre a Razão de Alavancagem. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.