Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 425, publicada em 29 de novembro de 2023, altera a Instrução Normativa BCB n° 385 de 30 de maio de 2023, suspendendo a disponibilização das informações do Relatório de Pilar 3 em formato de dados abertos. Essa suspensão é necessária devido à falta de atualização do catálogo que possibilita a divulgação em dados abertos, conforme exigido pela Resolução BCB n° 54 de 16 de dezembro de 2020. O Banco Central do Brasil (BCB) se compromete a informar a nova data para a retomada dessa obrigatoriedade após a normalização dos fluxos de trabalho relacionados à tecnologia da informação.

Além disso, a norma introduz novas tabelas ao Relatório de Pilar 3, que incluem informações qualitativas sobre abordagens IRB e exposições ao risco de crédito, entre outras. Essas mudanças visam alinhar as informações divulgadas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 303 de 16 de março de 2023, que implementa novos procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) para exposições ao risco de crédito. A atualização das tabelas é essencial para garantir a conformidade com os padrões internacionais e a eficácia da regulação prudencial.

Por fim, a norma destaca que a análise de impacto regulatório (AIR) pode ser dispensada em casos de redução temporária de obrigações, como é o caso da suspensão da divulgação em dados abertos. Essa abordagem visa facilitar a adaptação das instituições financeiras às novas exigências regulatórias, minimizando o impacto operacional durante o período de transição.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes nos sistemas das instituições financeiras para adequação às novas tabelas e à suspensão temporária da divulgação em dados abertos.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 425, de 29 de novembro de 2023.

Alterações: Altera a Instrução Normativa BCB n° 385, de 30 de maio de 2023.

Motivação: A motivação regulatória se dá pela necessidade de atualização do catálogo para a divulgação em dados abertos e pela implementação de novos procedimentos para o cálculo do RWA, visando a conformidade com padrões internacionais.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 425

Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, 29 de novembro de 2023. A suspensão da obrigatoriedade de divulgação em dados abertos se aplica imediatamente, e a retomada será comunicada pelo BCB após a atualização do catálogo, respeitando o tempo necessário para ajustes das instituições.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus sistemas para adequação às novas tabelas do Relatório de Pilar 3 e se preparar para a futura retomada da divulgação em dados abertos. Isso pode implicar custos operacionais e necessidade de treinamento das equipes envolvidas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.