Resolução BCB nº 592, de 30/09/2026

Sumário Executivo

A Resolução BCB Nº 592, de 30 de setembro de 2026, representa um importante marco na atualização do arcabouço regulatório de gestão de riscos para instituições financeiras no Brasil. A norma altera de forma direta cinco instrumentos regulatórios anteriores, com foco principal em aprimorar a precisão na mensuração de risco de crédito e risco de mercado, especialmente para instrumentos complexos e derivativos. O contexto macroeconômico exige que o Banco Central do Brasil (BCB) refine constantemente os critérios de capital e adequação patrimonial para garantir a estabilidade do sistema financeiro frente a cenários de volatilidade e exposição a fatores de risco não convencionais.

Entre as alterações mais significativas, destaca-se a introdução de uma definição formal para riscos exóticos, que agora inclui explicitamente riscos de previdência complementar, saúde complementar, seguros (desde que não de crédito) e variáveis como desastres naturais e meteorológicos. Além disso, a resolução detalha novos ponderadores de risco (RW) para classes de CSR NSEC, SEC e CTP, estabelecendo tabelas específicas com base na classificação externa de crédito do Brasil e no setor de atuação do emissor. Para as instituições, isso significa uma revisão profunda nos modelos de cálculo de capital (especialmente na componente Delta e no RWA CVA), com impactos diretos na alocação de recursos e estratégias de hedge.

A norma também aprofunda as regras para instrumentos estruturados, definindo quando eles devem ser tratados como equivalentes a cotas de fundo de investimento, e estabelece novas convenções para interpolação de sensibilidades e choques de risco. A revogação de artigos específicos das resoluções anteriores sinaliza uma unificação e simplificação das diretrizes. Para as equipes técnicas, o desafio reside na implementação dessas mudanças nos sistemas de reporte e apuração, garantindo que a conformidade (Compliance) seja atingida dentro dos prazos estabelecidos, que são imediatos conforme a regra de vigência.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB Nº 592, de 30 de setembro de 2026

Alterações: Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021; a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023; a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025; a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018; e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013. Revoga especificamente o § 1º do art. 116 da Resolução BCB nº 470/2025 e o art. 6º da Circular nº 3.641/2013.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar o arcabouço de gestão de riscos para melhor refletir a realidade dos mercados e a complexidade dos instrumentos financeiros, especialmente no que diz respeito a riscos exóticos e derivativos de crédito. O cenário macroeconômico global e local exige que o BCB atualize os critérios de avaliação de risco e capital para assegurar a solidez e a prudência do sistema financeiro, atendendo a diretrizes do Comitê de Basileia e adaptando-se a novos formatos de exposição e cobertura (hedge).

Adequação

A Resolução BCB Nº 592/2026 entra em vigor na data de sua publicação (30 de setembro de 2026), conforme Art. 8º. Não há prazos de transição ou entradas escalonadas mencionadas no texto. Portanto, o cronograma de adequação é imediato. Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB devem estar em conformidade a partir dessa data. Isso exige que as equipes de gestão de riscos, tecnologia (TI) e compliance tenham as alterações implementadas e validadas antes de 30/09/2026. O prazo curto demanda um esforço concentrado em atualizar sistemas, testar novos modelos de cálculo de RWA e garantir que os relatórios enviados ao BCB reflitam corretamente as novas diretrizes, evitando riscos de não conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera um impacto operacional significativo em várias frentes. Em Tecnologia da Informação, há a necessidade de modify sistemas de cálculo de risco e bases de dados para incorporar as novas tabelas de RW, a lista de riscos exóticos e os novos parâmetros de choque. Em Compliance e Jurídico, é preciso revisar políticas de risco, manuais de procedimento e garantir que a documentação de hedge atenda aos novos critérios estabelecidos. Em Área de Risco, os analistas precisarão adaptar seus modelos de sensibilidade e cenários de stress, besides realizar backtesting com as novas convenções. O custo direto envolve investimento em software, consultoria especializada e capacitação de pessoal. O custo indireto inclui o tempo de análise e validação interna, que deve ser submetido à auditoria interna conforme previsto na norma, aumentando a carga de governança.

Alterações de Layout

A norma não menciona explicitamente alterações em CADOCs ou layouts de sistemas por meio de códigos numéricos de quatro dígitos. No entanto, as alterações técnicas descritas diretamente no texto impactam os modelos de cálculo e as regras de preenchimento dos relatórios regulatórios. Principais mudanças técnicas: 1. Nova Tabela de Ponderadores (RW): Introdução da tabela para classes CSR NSEC, com valores variando de 0,50% a 8,00% conforme a classificação de crédito e o setor de atuação. 2. Definição de Riscos Exóticos: Estabelecimento de uma lista explícita (ex: previdência complementar, saúde complementar, seguros, desastres naturais). 3. Critérios para Componente Delta: Exclusão de determinados derivativos de crédito e hedges de fluxo de caixa da apuração. 4. Parâmetros de Choque: Especificação de valores como 0,7071 para sensibilidades em moedas específicas (EUR, USD, GBP, AUD, JPY, SEK, CAD). 5. Regras de Interpolação: Permissão para uso de convenções temporais distintas desde que validadas pela auditoria interna. As instituições devem atualizar seus dicionários de dados e algoritmos de cálculo para refletir essas regras.