Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.296 foi emitida em 28 de junho de 1996 e teve como objetivo alterar condições aplicáveis aos financiamentos concedidos sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), instituído pela Resolução nº 2.191, de 24 de agosto de 1995. Esta norma fazia parte dos esforços do Banco Central do Brasil (BCB) para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar no país, visando melhorar a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro nacional. A Resolução CMN n° 2.296 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2310/96, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de agosto de 1996. É fundamental entender que as normas do BCB são frequentemente atualizadas para refletir as necessidades econômicas e financeiras do país, e a revogação de normas é um processo comum que visa adaptar a regulação às novas realidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico é baixo, pois não está mais em vigor e não exige ações imediatas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.296, de 28 de junho de 1996

Alterações: Alterou a Resolução nº 2.191/95 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2310/96.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e à melhoria da eficiência do sistema financeiro nacional, contribuindo para a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.296

Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 30 de agosto de 1996, não há prazos ou datas importantes para adequação que sejam relevantes atualmente.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.296 é mínimo, uma vez que a norma não está mais em vigor. No entanto, quando em vigor, poderia ter exigido das instituições financeiras a revisão de seus processos de financiamento ao PRONAF, para garantir conformidade com as novas condições estabelecidas.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em alterar condições de financiamento para o PRONAF.