Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.723 tem como objetivo principal estabelecer normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências no exterior e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa norma visa garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e promover a eficiência das instituições financeiras. A resolução aborda aspectos como a autorização para a instalação de dependências no exterior, a participação societária em instituições financeiras e não financeiras, e os requisitos para a manutenção dessas participações. Além disso, a norma estabelece critérios para a avaliação da solvência e da liquidez das instituições financeiras que pretendem instalar dependências no exterior ou participar societariamente de instituições no País ou no exterior.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é alto devido à complexidade das normas e procedimentos estabelecidos para a instalação de dependências no exterior e participação societária, o que pode exigir significativas adaptações por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.723 de 31/5/2000

Alterações: A norma foi alterada por várias resoluções, incluindo a Resolução CMN nº 2.743/2000, Resolução CMN nº 3.081/2003, Resolução CMN nº 4.062/2012, Resolução CMN nº 4.192/2013, Resolução CMN nº 4.403/2015, Resolução CMN nº 4.777/2020, Resolução CMN nº 4.910/2021, Resolução CMN nº 4.911/2021 e Resolução CMN nº 5.043/2022.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e promover a eficiência das instituições financeiras, além de zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.723

Adequação

A norma foi publicada no DOU de 2/6/2000 e entrou em vigor na mesma data. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem se adequar às normas e procedimentos estabelecidos pela resolução.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pois elas precisam se adequar às normas e procedimentos estabelecidos para a instalação de dependências no exterior e participação societária. Isso pode exigir a revisão de processos e a implementação de novos controles e procedimentos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. No entanto, a norma estabelece critérios e procedimentos para a instalação de dependências no exterior e participação societária, o que pode exigir adaptações nos sistemas e processos das instituições financeiras.