Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.861, datada de 3 de julho de 2001, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura, visando fomentar a produção e comercialização de ovinos e caprinos no Brasil. No entanto, essa resolução foi revogada por outras normas subsequentes, como a Resolução CMN n° 2.755 de 2000, que já havia instituído o programa, e outras que a sucederam. A revogação reflete uma atualização nas políticas públicas voltadas para o setor agropecuário, buscando maior eficiência e adequação às necessidades atuais do mercado.

As normas vinculadas à Resolução CMN n° 2.861 incluem a Resolução CMN n° 2.755/2000, 2.821/2001, 2.877/2001, 2.961/2002 e 2.977/2002, que abordam diferentes aspectos do desenvolvimento agropecuário e financeiro. A revogação de normas é uma prática comum no sistema regulatório, que visa simplificar e modernizar as diretrizes, garantindo que as instituições financeiras operem com base em regulamentações atualizadas e relevantes.

Portanto, é essencial que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) estejam cientes das mudanças normativas e suas implicações, adaptando suas operações e estratégias de conformidade para atender às novas exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação da norma não implica em novas obrigações ou complexidades para as instituições financeiras, mas sim na eliminação de diretrizes que não estão mais em vigor.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.861, de 3 de julho de 2001.

Alterações: Revogação da Resolução CMN n° 2.755/2000 e outras normas vinculadas.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes do Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura, visando maior eficiência e adequação às demandas do setor agropecuário.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.861

Adequação

Não há prazos ou datas específicas mencionadas para adequação, uma vez que a norma foi revogada e não impõe novas exigências.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, mas requer que as equipes revisem suas práticas para garantir que não estejam mais seguindo diretrizes obsoletas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.