Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.796, datada de 15 de outubro de 2009, foi criada para definir prazos e disposições complementares que garantam a efetivação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 11.775/2008. Esta norma é parte de um esforço contínuo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para assegurar a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro nacional. A resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021, que trouxe novas diretrizes e atualizações necessárias para o setor.

A norma anterior, a Resolução CMN n° 3.574/2008, também foi revogada, refletindo a evolução das regulamentações e a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas exigências legais. As normas vinculadas, como a Resolução CMN n° 2.682/1999 e a Resolução CMN n° 3.749/2009, continuam a ser relevantes no contexto regulatório, mas a revogação da Resolução n° 3.796 marca uma transição importante para a implementação das novas regras estabelecidas.

Dessa forma, as instituições financeiras devem estar atentas às mudanças e adequações necessárias para garantir a conformidade com as novas normas, especialmente no que diz respeito aos prazos e disposições que impactam diretamente suas operações e processos internos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, as diretrizes que ela estabelecia ainda influenciam a estrutura regulatória atual, exigindo adaptações nas práticas das instituições.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.796 de 15/10/2009.

Alterações: Revogou a Resolução CMN n° 3.574/2008.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir a efetividade das diretrizes da Lei nº 11.775/2008, visando a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos interesses dos consumidores.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.796

Adequação

A Resolução CMN n° 3.796 foi revogada em 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN n° 4.903/2021. As instituições financeiras devem ter se adequadas a essas novas diretrizes até essa data, garantindo que todos os processos estejam em conformidade com as normas vigentes.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos internos e sistemas de conformidade para se alinharem às novas regulamentações estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.903/2021. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e revisão de políticas internas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.