Resolução CVM nº 248, de 13/10/2026
Em resumo: A Resolução CVM nº 248, de 13/10/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 67, de 10/03/2022.
Resumo: Esta resolução altera a estrutura de responsabilidades para os processos de normatização da CVM, definindo quais superintendências lidam com cada tema. Impacta diretamente como as normas são elaboradas e consultadas. Prazo: entra em vigor imediatamente.
Situação: Vigente. Em vigor desde 13/10/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A CVM, em constante evolução para melhorar a regulação do mercado de capitais, atualizou seus internos procedimentos para a criação de normas por meio da Resolução CVM 248, que altera a Resolução CVM 67/2022. Essa medida visa aprimorar a eficiência e a clareza no processo regulatório, garantindo que as normas sejam elaboradas de forma mais ágil e organizada.
As regras principais estabelecem que a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) será responsável por temas contábeis e de auditoria, inclusive relacionados a auditores independentes. Já a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) cuidará de temas gerais, quando não houver designação específica. Para processos de regulação específicos, o Colegiado da CVM designará um componente organizacional responsável. Além disso, a elaboração da minuta do relatório de consulta pública deve ser feita pelo componente responsável pelo processo, salvo especificação diversa.
Os efeitos para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companies abertas, incluem um processo de normatização mais previsível, com contatos claros para cada tema. Equipes de compliance e jurídica poderão direcionar suas consultas de forma mais precisa, potencialmente reduzindo tempos de resposta. No entanto, é essencial que os profissionais se adaptem à nova estrutura para evitar inconsistências.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é baixo pois a alteração é interna à CVM, reorganizando responsabilidades sem alterar as regras de mercado. No entanto, pode levar a mais eficiência na regulação, beneficando indiretamente os participantes.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 248, de 13 de outubro de 2026
Alterações: Altera a Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022.
Motivação: Modernização dos processos de normatização, visando maior eficiência, clareza na regulação e supervisão adequada do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 248 de 13/10/2026
Adequação
Entra em vigor na data de publicação, sem prazos de transição ou vigência experimental.
Impacto Operacional
Equipes de compliance e jurídica precisam estar cientes das novas responsabilidades para direcionar consultas corretamente à SNC ou SDM, conforme o tema. Gestores devem atualizar seus processos internos para refletir os novos contatos com a CVM. Equipes de TI podem não requerer alterações imediatas, mas devem monitorar atualizações systems.
Alterações de Layout
Não há mudanças diretamente em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas a reorganização das superintendências pode afetar fluxos de trabalho internos e como as consultas são direcionadas. Formulários e relatórios permanecem inalterados.