Deliberação CVM nº 568, de 11/02/2009
Em resumo: A Deliberação CVM nº 568, de 11/02/2009, foi revogada pela Deliberação CVM nº 700. Alterou a Deliberação CVM nº 521, de 27/06/2007.
Resumo: A Deliberação CVM 568 alterou a Deliberação CVM 521/07, que regulamentava o Comitê de Gestão de Risco da CVM. A mudança ajustou os prazos e fluxos para a submissão de questionários trimestrais e relatórios semestrais de risco pelas áreas internas da CVM, impactando diretamente os processos internos de supervisão e monitoramento de riscos da autarquia, sem reflexos diretos no mercado. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 700. Deliberação CVM nº 700
Linha do tempo
- 11/02/2009 · Publicação Deliberação CVM nº 568
- Revogada por Deliberação CVM nº 700
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 700 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 521
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 568, de 11 de fevereiro de 2009, promoveu alterações pontuais na Deliberação CVM 521, de 27 de junho de 2007, que estabeleceu o Comitê de Gestão de Risco na estrutura organizacional da CVM. O objetivo principal foi refinar os procedimentos internos relacionados à gestão de riscos da própria autarquia, não tendo impacto direto nos agentes do mercado de capitais.
As modificações focaram na metodologia e no cronograma de coleta de informações sobre a gestão de risco. Principalmente, o Art. 1º alterou os artigos 11 e 12 da Deliberação CVM 521. O prazo para o envio dos questionários trimestrais pelas Superintendências e pelo Chefe de Gabinete ao Coordenador Executivo do Comitê de Gestão de Risco foi mantido até o 15º dia do mês seguinte ao término de cada trimestre civil, porém, detalhou a forma de consolidação das respostas e a submissão do resultado parcial e da proposta de minuta do Relatório Semestral. Além disso, a norma reforça que os Formulários de Classificação de Risco devem acompanhar as respostas dos questionários trimestrais.
Essa normativa demonstra um esforço contínuo da CVM em aprimorar seus próprios mecanismos de controle interno e governança, garantindo que a avaliação e o monitoramento dos riscos inerentes às suas atividades sejam realizados de forma sistemática e documentada. Embora não imponha novas obrigações aos participantes do mercado, ela sinaliza a importância da gestão de risco como pilar para a estabilidade e eficiência regulatória.
Impacto Sistêmico
BAIXO
As alterações são de natureza interna da CVM, focando nos processos de gestão de risco da própria autarquia. Não há impacto direto ou indireto para gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas ou demais participantes do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 568, de 11 de fevereiro de 2009
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 521, de 27 de junho de 2007. Fundamenta-se na Resolução nº 3.427, de 22 de dezembro de 2006, que trata da estrutura de gestão de risco em instituições financeiras.
Motivação: Ajuste e aprimoramento dos procedimentos internos de supervisão e gestão de risco da própria CVM, visando eficiência de mercado e controle interno.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 568 de 11/02/2009
Adequação
A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (17 de fevereiro de 2009). Os prazos internos para envio dos questionários trimestrais permanecem até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte ao término de cada trimestre civil.
Impacto Operacional
Nenhum impacto operacional direto para os participantes do mercado de capitais. O trabalho gerado é exclusivamente interno à CVM, afetando as Superintendências e o Gabinete da Presidência no que tange ao preenchimento e envio de questionários e relatórios para o Comitê de Gestão de Risco da autarquia.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas externos da CVM como CVMWeb ou Empresas.NET. As modificações são relacionadas a fluxos internos de submissão de questionários e relatórios para o Comitê de Gestão de Risco da CVM, utilizando formatos baseados nos Anexos III e IV da Deliberação CVM 521.