Deliberação CVM nº 741, de 18/11/2015
Em resumo: A Deliberação CVM nº 741, de 18/11/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.
Resumo: A Deliberação CVM 741 estabelece procedimentos especiais para assembleias gerais de 2016 que adotarem facultativamente o voto a distância. Impacta diretamente companhias, custodiantes e o depositário central, com prazo principal de comunicação ao mercado em até 15 dias após o início do ejercicio social.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 18/11/2015 · Publicação Deliberação CVM nº 741
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 561
Sumário Executivo
Contexto: Em 2015, a CVM regulamentou o voto a distância por meio da Instrução CVM 561, tornando sua adoção facultativa para o exercício de 2016 conforme a Instrução CVM 570. No entanto, devido à necessidade de adaptação dos sistemas dos escrituradores, estes não participarão da cadeia de coleta e transmissão de instruções de voto em 2016. Regras principais: A Deliberação CVM 741 ajusta os fluxos, determinando que os acionistas enviem boletins de voto diretamente à companhia ou via custodiantes, com o depositário central responsável por compilar e enviar mapas de votação. As companhias devem divulggar esses mapas em seus sistemas eletrônicos e na CVM. Efeitos: Isso simplifica o processo, mas exige que as companhias adaptem seus boletins, processem votos diretos e garantam a consistência dos dados, enquanto custodiantes e depositário central ajustam suas operações para atender aos novos prazos e formalidades.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque envolve uma alteração temporária para um específico período (2016), mas requer ajustes significativos nos sistemas e processos de votação por parte de múltiplos participantes, incluindo companhias, custodiantes e o depositário central, para garantir conformidade e evitar inconsistências.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 741, de 18 de novembro de 2015
Alterações: Altera procedimentos estabelecidos pela Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015, conforme modificada pela Instrução CVM nº 570, de 17 de novembro de 2015, em face da não participation dos escrituradores na coleta de votos em 2016.
Motivação: Modernização e facilitação da implementação do voto a distância, considerando a necessidade de tempo para adaptação dos sistemas dos escrituradores, visando eficiência e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 741 de 18/11/2015
Adequação
Entra em vigor na data da publicação (18 de novembro de 2015). Aplica-se às assembleias gerais realizadas em 2016. Prazo para que as companhias comuniquem a adoção facultativa do voto a distância: até 15 dias após o início do ejercicio social. Não há prazos de transição adicionais, pois a norma é imediata para o período de 2016.
Impacto Operacional
Companhias: devem informar o mercado, adaptar os boletins de voto, processar votos recebidos diretamente e divulggar mapas de votação. Custodiantes: precisam transmitir instruções de voto conforme novas regras. Depositário central: deve compilar e enviar mapas em prazos definidos. Equipes de TI/Compliance: precisam atualizar sistemas para lidar com os novos fluxos, garantir a conformidade dos dados e tratar eventuais divergências de votação.
Alterações de Layout
Mudanças no boletim de voto (Anexo 21-F), com exclusão de menção ao escriturador e ajustes para envio direto à companhia ou custodiante. O depositário central passa a enviar mapas analíticos e sintéticos diretamente à companhia, que deve divulgá-los em sistemas eletrônicos (CVMWeb, site da companhia). Requisitos técnicos para processamento de votos e tratamento de divergências foram ajustados.