Deliberação CVM nº 748, de 23/12/2015
Em resumo: A Deliberação CVM nº 748, de 23/12/2015, foi revogada pela Deliberação CVM nº 793.
Resumo: Deliberação CVM 748 altera a estrutura organizacional da CVM, criando a Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação (GSG), a Seção de Documentação (COD) e a Gerência de Registro 3 (GER-3), enquanto extingue a Gerência de Documentação (GAD) e a Coordenação Administrativa (CRB). O impacto é indireto nos participantes do mercado, podendo alterar os contatos com a reguladora. Prazo principal: entra em vigor em 04 de janeiro de 2016.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 793. Deliberação CVM nº 793
Linha do tempo
- 23/12/2015 · Publicação Deliberação CVM nº 748
- Revogada por Deliberação CVM nº 793
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 793 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 700
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 748 representa um passo importante na modernização da estrutura da CVM, visando melhorar a eficiência operacional e a governança em áreas críticas como tecnologia da information e documentação. Contextualmente, essa reorganização responde à necessidade de adaptar a reguladora às evoluções do mercado de capitais, fortalecendo a supervisão e o atendimento.
As regras principais incluem a criação de novas unidades organizacionais, como a GSG subordinada à Superintendência de Informática (SSI), a COD vinculada à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), e a GER-3 sob a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE). Além disso, a norma extinge a Gerência de Documentação (GAD) e a Coordenação Administrativa (CRB), consolidando a estrutura com definição clara de siglas e subordinações.
Os efeitos para os participantes do mercado são indiretos, mas relevantes: as mudanças podem resultar em novos pontos de contato com a CVM, especialmente em questões de TI, documentação e registro. Isso pode impactar a velocidade e a quality dos processos de compliance, exigindo que gestores e equipes jurídicas atualizem seus procedimentos e contatos.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é classificado como baixo porque a norma trata-se de uma reorganização interna da CVM, sem alteração direta em regras de mercado. No entanto, pode haver impactos indiretos de curto prazo devido a possíveis ajustes nos processos de atendimento e supervisão.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 748 de 23 de dezembro de 2015
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 721, de 25 de abril de 2014.
Motivação: Modernização da estrutura organizacional da CVM, com foco em melhorias na governança de tecnologia da informação, documentação e registro, visando uma supervisão mais eficiente.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 748 de 23/12/2015
Adequação
A Deliberação entra em vigor em 04 de janeiro de 2016. Não há prazos de transição estabelecidos, pois a reorganização é imediata.
Impacto Operacional
Para gestores, equipes de compliance e jurídico, o impacto operacional reside na necessidade de atualizar contatos com a CVM, especialmente com as novas unidades como a GSG para questões de TI, a COD para documentação, e a GER-3 para registro. Isso pode exigir revisão de procedimentos de submissão de documentos e comunicação com a reguladora.
Alterações de Layout
A norma altera a estrutura organizacional da CVM, criando novas coordenações e gerências, e extinguindo unidades existentes. Não há menção direta a sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas as novas unidades podem implicar mudanças nos fluxos de trabalho e nos pontos de contato para os market participants.