Deliberação CVM nº 793, de 18/05/2018
Em resumo: A Deliberação CVM nº 793, de 18/05/2018, foi revogada pela Deliberação CVM nº 800. Revogou a Deliberação CVM nº 748, de 23/12/2015.
Resumo: A Deliberação CVM 793 altera a estrutura organizacional da CVM, criando novas divisões e gerências em superintendências como SOI e SIN. Isso impacta indiretamente gestores, investidores e empresas que interagem com essas áreas. O prazo principal é a vigência a partir de 1º de junho de 2018. A norma revoga a Deliberação CVM 748/15.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 800. Deliberação CVM nº 800
Linha do tempo
- 18/05/2018 · Publicação Deliberação CVM nº 793
- Alterada por Deliberação CVM nº 700
- Alterada por Deliberação CVM nº 793
- Alterada por Deliberação CVM nº 800
- Revogada por Deliberação CVM nº 800
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 800 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 700 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 748
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 793 representa um passo na modernização da estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, visando aprimorar a supervisão e a proteção aos investidores. Contextualmente, a CVM busca alinhar sua organização com as demandas do mercado de capitais, que tem se tornado cada vez mais complexo. As regras principais incluem a criação da Divisão de Gestão da Informação (DINF) e do Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisa (CECOP) na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), bem como a Divisão de Fundos Listados e de Participações (DLIP) na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). Além disso, foram extintas e renomeadas várias gerências para melhorar a eficiência operacional. Para os participantes do mercado, essas alterações podem resultar em uma comunicação mais clara e processos mais ágeis com a CVM, embora não haja mudanças diretas em obrigações regulatórias. Empresas, gestoras e corretoras devem estar cientes dos novos departamentos para direcionar suas demandas corretamente, o que pode afetar prazos de atendimento e fiscalizações.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é principalmente interno à CVM, com alterações na estrutura organizacional que não alteram diretamente as regras para o mercado. No entanto, pode haver efeitos indiretos na forma como os participantes interactuam com a comissão, como novos pontos de contato para specific issues, mas sem requisitos regulatórios adicionais.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 793, de 18 de maio de 2018
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 748, de 23 de dezembro de 2015. É alterada pelas Deliberações CVM nº 799/2018, 816/2019, 825/2019, 844/2020, 851/2020 e 870/2021.
Motivação: Modernização da estrutura organizacional, melhoria da supervisão, proteção aos investidores, e eficiência operacional.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 793 de 18/05/2018
Adequação
A Deliberação entra em vigor em 1º de junho de 2018. Não há prazos de transição ou janelas de submissão para o mercado, pois as alterações são internas à CVM.
Impacto Operacional
O impacto operacional para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores e equipes de TI/Compliance é limitado. Eles podem precisar de atualizações sobre os novos departamentos para fins de comunicação, mas não há novas obrigações regulatórias. Equipes de compliance devem revisar contatos com a CVM para alinhamento com as novas divisões.
Alterações de Layout
Não há mudanças específicas em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET mencionadas na norma. As alterações são de natureza organizacional, podendo exigir atualizações internas nos sistemas da CVM para refletir nova estrutura, mas sem impacto direto em formulários ou relatórios externos.