Deliberação CVM nº 753, de 10/06/2016
Em resumo: A Deliberação CVM nº 753, de 10/06/2016, foi revogada pela Deliberação CVM nº 764.
Resumo: A Deliberação CVM 753 estabelece critérios para dispensar sociedades seguradoras, resseguradores, entidades de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários quando gerirem fundos exclusivos dos quais sejam os únicos quotistas. Impacta diretamente essas instituições, simplificando a exigência de registro. O prazo principal é a entrada em vigor imediata após a publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 764. Deliberação CVM nº 764
Linha do tempo
- 10/06/2016 · Publicação Deliberação CVM nº 753
- Revogada por Deliberação CVM nº 764
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 764 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 700
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 753, publicada em 10 de junho de 2016, surge no contexto de modernização da regulação do mercado de capitais, visando facilitar a gestão de recursos por instituições financeiras e seguradoras. A norma dispensa essas entidades do registro como administradores de carteira quando administram fundos de investimento exclusivos nos quais sejam os únicos quotistas, com base na Resolução CMN nº 4.444/2015 e na Instrução CVM nº 555/2014. As regras principais determinam que a dispensa é condicional ao fato de a instituição ser o único quotista do fundo, assegurando que se trata de recursos próprios e não de terceiros. Os efeitos para o mercado incluem a redução de custos burocráticos e a incentivação à gestão interna de recursos, promovendo eficiência operacional. No entanto, exige que as instituições verifiquem os critérios de elegibilidade para evitar não conformidade.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta especificamente seguradoras, resseguradores, entidades de previdência privada e instituições financeiras que operam com fundos exclusivos, reduzindo obrigações regulatórias para esses grupos, mas não altera a estrutura geral do mercado.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 753, de 10 de junho de 2016
Alterações: Revoga a Deliberação CVM Nº 244, de 3 de março de 1998.
Motivação: A motivação é a modernização da regulação, alinhamento com a Resolução CMN nº 4.444/2015, e facilitação da gestão de recursos próprios por instituições, promovendo eficiência e supervisão adequada.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 753 de 10/06/2016
Adequação
A Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, sem prazos de transição especificados. Para adequação, as instituições devem revisar seus processos internos imediatamente para garantir que se enquadram na dispensa.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de compliance, gera o trabalho de avaliar se os fundos geridos atendem ao critério de quotista único, podendo reduzir a necessidade de registrations. Para jurídico, é required revisar contratos e documentação. Equipes de TI podem precisar ajustar integrações com sistemas da CVM para refletir a dispensa.
Alterações de Layout
A norma implica mudanças nos sistemas da CVM, como o SGI (Sistema de Gestão de Intermediários), onde essas instituições não precisarão mais registrar-se como administradores de carteira para fundos exclusivos. Pode afetar formulários no CVMWeb e relatórios periódicos, simplificando processos para os casos cobertos.