Instrução CVM nº 125, de 04/07/1990
Em resumo: A Instrução CVM nº 125, de 04/07/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, e a Instrução CVM nº 117, de 03/05/1990.
Resumo: Esta instrução, já revogada, ajustou as regras sobre o prazo para sociedades corretoras disponibilizarem documentos à CVM e modificou a referência de multa cominatória. O impacto principal era na rotina de envio de informações por corretoras, com prazo de 48 horas para atendimento a solicitações da CVM.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 83. Resolução CVM nº 83
Linha do tempo
- 04/07/1990 · Publicação Instrução CVM nº 125
- Revogada por Resolução CVM nº 83
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 83 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 117
Sumário Executivo
A Instrução CVM 125, publicada em 04 de julho de 1990, representou um ajuste pontual em normativos existentes na época, visando otimizar os processos de supervisão da autarquia. Em um contexto de mercado menos digitalizado, a capacidade de acesso rápido a informações era crucial para a CVM exercer seu papel regulatório e fiscalizador, especialmente sobre as atividades das sociedades corretoras de valores mobiliários.
As principais alterações foram direcionadas a duas normas específicas. Primeiramente, ajustou o § 4º do art. 6º da Instrução CVM 117/90, que tratava da carteira própria das sociedades corretoras, estabelecendo um prazo máximo de 48 horas para o encaminhamento de documentos à CVM quando solicitados. Esta mudança visava garantir a agilidade no processo de fiscalização. Em segundo lugar, a instrução modificou o inciso IV do art. 1º da Instrução CVM 113/90, que versava sobre a imposição de multa cominatória, atualizando a referência normativa para incluir a própria Instrução CVM 125 no rol das disposições aplicáveis.
Para os participantes do mercado, especialmente as sociedades corretoras, a norma reforçava a necessidade de manter uma estrutura organizacional que permitisse a rápida recuperação e envio de documentos à CVM. Embora revogada, a essência dessas exigências perdura em regulamentações mais modernas, evidenciando a preocupação constante da CVM com a transparência e a disponibilidade de informações para a supervisão do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi baixo, pois tratava de ajustes pontuais em normas existentes e não introduzia novas estruturas de mercado ou grandes mudanças regulatórias. Afetava principalmente a dinâmica operacional de envio de documentos por parte das corretoras.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 125, de 4 de julho de 1990.
Alterações: Altera o § 4º do art. 6º da Instrução CVM 117/90 e o inciso IV do art. 1º da Instrução CVM 113/90.
Motivação: Aprimoramento da supervisão e eficiência dos processos de fiscalização do mercado de capitais.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 125 de 04/07/1990
Adequação
A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 09 de julho de 1990. Não havia prazos de transição específicos, pois as alterações eram procedimentais e de referência normativa.
Impacto Operacional
Para as sociedades corretoras, o impacto operacional consistia em assegurar que seus arquivos e sistemas internos permitissem a localização e o encaminhamento de quaisquer documentos solicitados pela CVM em até 48 horas. Isso exigia uma organização documental eficiente e prontidão na resposta às solicitações da autarquia. Para as equipes de compliance/jurídico, demandava a atualização da base normativa interna e o monitoramento da adequação dos procedimentos à nova exigência de prazo.
Alterações de Layout
Não há descrição de mudanças em sistemas da CVM ou layouts de formulários. As alterações se referiam a procedimentos internos de prazo de entrega de documentos físicos e referências normativas.