Instrução CVM nº 126, de 04/07/1990
Em resumo: A Instrução CVM nº 126, de 04/07/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Alterou a Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, e a Instrução CVM nº 117, de 03/05/1990.
Resumo: Esta instrução da CVM de 1990 alterou regras sobre emolumentos e custos para sociedades corretoras, revogando dispositivos específicos de outras instruções. Impactou corretoras e distribuidoras, simplificando a cobrança de custos. Entrou em vigor em 13 de julho de 1990.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 83. Resolução CVM nº 83
Linha do tempo
- 04/07/1990 · Publicação Instrução CVM nº 126
- Revogada por Resolução CVM nº 83
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 83 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 117
Sumário Executivo
A Instrução CVM 126, de 04 de julho de 1990, representou um movimento de ajuste regulatório da CVM em relação às operações de mercado. A norma atuou diretamente sobre a precificação de serviços e a gestão de carteiras próprias de intermediários. O objetivo foi consolidar e clarificar as regras vigentes à época, evitando duplicidades ou disposições desatualizadas que poderiam gerar incertezas operacionais para os participantes do mercado.
Em seu cerne, a instrução modificou o artigo 11 da Instrução CVM 117/90, que passou a determinar que as operações das sociedades corretoras teriam a incidência de emolumentos e demais custos cobrados pelas Bolsas de Valores. Essa alteração padronizou a forma de cobrança, afastando ambiguidades sobre quais custos seriam aplicáveis. Adicionalmente, a norma revogou o artigo 15 da Instrução CVM 116/90, que tratava da carteira própria das sociedades distribuidoras, e o artigo 4º da Instrução CVM 121/90, simplificando o arcabouço normativo.
Para as sociedades corretoras e distribuidoras, o principal efeito foi uma maior clareza sobre as despesas operacionais, especialmente aquelas relacionadas às Bolsas de Valores. Embora seja uma norma antiga, revogada, ela ilustra a constante necessidade da CVM em revisar e aprimorar seus regulamentos para garantir a eficiência e transparência do mercado de capitais, mesmo em um contexto de regulamentação ainda em desenvolvimento como era na década de 1990.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Impacto sistêmico baixo, pois tratava de ajustes pontuais em normas existentes sobre custos operacionais e carteiras próprias de intermediários, sem introduzir grandes inovações ou alterações estruturais no mercado de capitais da época.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 126, de 04 de julho de 1990.
Alterações: Altera o art. 11 e parágrafos da Instrução CVM nº 117, de 03.05.90. Revoga o art. 15 da Instrução CVM nº 116, de 03.05.90 e o art. 4º da Instrução CVM nº 121, de 06.06.90.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando clarificar e simplificar as regras relativas a emolumentos e custos operacionais de intermediários, além de ajustes em normas sobre carteira própria.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 126 de 04/07/1990
Adequação
A Instrução CVM 126 entrou em vigor em 13 de julho de 1990.
Impacto Operacional
Ajuste na leitura e aplicação das regras sobre cobrança de emolumentos e custos para operações em Bolsas de Valores pelas sociedades corretoras. Para as distribuidoras, houve a revogação de um dispositivo sobre carteira própria. O trabalho prático resumiu-se à adequação interpretativa das novas redações e revogações.
Alterações de Layout
Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts de documentos, pois a norma é anterior à digitalização e automação de processos e trata de regras substantivas. As mudanças se deram no texto de outras instruções.