Instrução CVM nº 192, de 15/07/1992
Em resumo: A Instrução CVM nº 192, de 15/07/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 197. Revogou a Instrução CVM nº 187, de 28/04/1992.
Resumo: Esta norma estabelecia critérios para ajuste a valor presente e atualização monetária em demonstrações contábeis. Impactava companhias abertas, que precisavam seguir os Princípios Fundamentais de Contabilidade na elaboração de seus balanços. Embora revogada, demonstra a preocupação histórica da CVM com a fidedignidade dos registros contábeis.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 197. Instrução CVM nº 197
Linha do tempo
- 15/07/1992 · Publicação Instrução CVM nº 192
- Revogada por Instrução CVM nº 197
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 197 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 187
Sumário Executivo
A Instrução CVM 192, publicada em 15 de julho de 1992, representou um marco importante na regulamentação contábil para o mercado de capitais brasileiro. Seu principal objetivo era garantir que as demonstrações financeiras das companhias abertas refletissem de forma mais precisa a realidade econômica, exigindo o ajuste a valor presente de créditos e obrigações, além da atualização monetária de diversos elementos patrimoniais. Essa medida visava a adequação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e buscava padronizar as práticas contábeis em um período de alta inflação no país.
A norma detalhava as regras para a quantificação e apropriação do ajuste a valor presente, utilizando a taxa média nominal de juros da ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), com previsão de uso da taxa contratada em algumas exceções. Além disso, determinava a atualização monetária de itens como ativo permanente, estoques, investimentos temporários e patrimônio líquido, utilizando a UFIR Diária como indexador a partir de 1992. O texto também previa que os ajustes seriam registrados nos balanços de abertura e divulgados em notas explicativas, visando a transparência e a comparabilidade das informações.
Embora tenha sido revogada posteriormente por um cenário econômico e regulatório em constante evolução, a Instrução CVM 192 é um exemplo da atuação da CVM na busca pela qualidade e fidedignidade das informações financeiras divulgadas ao mercado. Seus princípios, como a relevância do valor presente e a necessidade de atualização monetária em contextos inflacionários, serviram de base para futuras regulamentações e reforçaram a importância da conformidade contábil para a proteção do investidor e a eficiência do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
No período em que esteve vigente, o impacto foi MÉDIO a ALTO para as companhias abertas, que tiveram que adaptar seus sistemas e procedimentos contábeis para realizar ajuste a valor presente e atualização monetária. Atualmente, seu impacto é BAIXO devido à revogação, mas é relevante historicamente para entender a evolução regulatória.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992.
Alterações: Revogou a Instrução CVM nº 187, de 28 de abril de 1992, e "demais disposições em contrário".
Motivação: Modernização e supervisão contábil para garantir o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e refletir a realidade econômica em um contexto de inflação, visando a proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 192 de 15/07/1992
Adequação
A Instrução CVM 192 entrou em vigor na data de sua publicação (15 de julho de 1992), com aplicação às demonstrações contábeis de exercícios sociais encerrados a partir de 1º de dezembro de 1992. Houve a possibilidade de postergação de alguns ajustes para o exercício social que se iniciasse após dezembro de 1992.
Impacto Operacional
As equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas tiveram um trabalho significativo para implementar os novos cálculos de ajuste a valor presente e atualização monetária. Isso exigiu reavaliação de créditos, obrigações, ativos permanentes, estoques e patrimônio líquido. A equipe de TI precisou adaptar os sistemas de registro contábil para acomodar as novas metodologias e os relatórios, garantindo a conformidade com a UFIR Diária e as taxas da ANBID. As equipes de compliance e jurídica foram responsáveis por garantir a aderência aos novos Princípios Fundamentais de Contabilidade e a correta divulgação em notas explicativas.
Alterações de Layout
As companhias abertas precisaram adaptar seus sistemas internos de contabilidade para calcular o ajuste a valor presente e a atualização monetária de forma exponencial "pro rata die", utilizando a taxa da ANBID ou a UFIR Diária. Isso implicou mudanças na geração de balanços patrimoniais e nas notas explicativas, que deveriam detalhar os ajustes realizados.