Instrução CVM nº 252, de 11/07/1996
Em resumo: A Instrução CVM nº 252, de 11/07/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 379.
Resumo: A Instrução CVM 252 (revogada) estabelecia a obrigatoriedade de Bolsas de Valores, Bolsas de Futuros e Companhias de Liquidação e Compensação de reportar informações operacionais e de mercado à CVM. As informações podiam ser solicitadas de forma ad hoc ou em relatórios diários e mensais, detalhando operações, ocorrências de pregão, posições em derivativos e auditorias. A norma visava aumentar a supervisão do mercado e proteger investidores. Revogada, seus temas foram posteriormente consolidados em normativos mais amplos.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 379. Instrução CVM nº 379
Linha do tempo
- 11/07/1996 · Publicação Instrução CVM nº 252
- Revogada por Instrução CVM nº 379
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 379 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 168
Sumário Executivo
A Instrução CVM 252, de 11 de julho de 1996, foi um marco regulatório inicial da CVM para aprimorar a supervisão do mercado de capitais brasileiro. Ela impunha às Bolsas de Valores, Bolsas de Futuros e Companhias de Liquidação e Compensação a obrigação de fornecer uma série de informações detalhadas sobre as operações com valores mobiliários e seus derivativos. Esta norma surgiu em um período de expansão e modernização do mercado, exigindo da autarquia maior capacidade de monitoramento para garantir a integridade e a transparência das negociações.
As regras principais da Instrução CVM 252 estabeleciam dois tipos de reporte: o ad hoc e o periódico. No caso das solicitações ad hoc, a CVM poderia definir o prazo de entrega (mínimo de 3 dias úteis), a forma (incluindo meio magnético ou transmissão de dados) e o nível de detalhamento, podendo exigir a especificação de comitentes. Já os relatórios periódicos incluíam informações diárias sobre ocorrências de pregão, operações de arbitragem inter-praças e saldos de posições em mercados de liquidação futura. Mensalmente, eram exigidos relatórios sobre inobservância de normas, desvios operacionais e auditorias de rotina, detalhando comitentes envolvidos e providências adotadas.
Para os participantes do mercado, a Instrução CVM 252 representou um aumento significativo nas exigências de compliance e infraestrutura de dados. Bolsas e Câmaras precisavam desenvolver sistemas robustos para coletar, processar e reportar as informações no formato e prazos definidos. O descumprimento das obrigações acarretava multa diária e outras responsabilidades. Embora revogada, a essência desta instrução foi incorporada e expandida em normativos posteriores, evidenciando o compromisso contínuo da CVM com a supervisão e a estabilidade do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistêmico foi MÉDIO para as Bolsas e Câmaras da época, pois exigia a criação e manutenção de rotinas de reporte de dados sensíveis e detalhados. Para outros participantes, o impacto era indireto, contribuindo para a transparência e supervisão do mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 252, de 11 de julho de 1996.
Alterações: Revogou o artigo 3º da Instrução CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991, e o artigo 3º da Instrução CVM nº 180, de 13 de fevereiro de 1992.
Motivação: A principal motivação regulatória da CVM foi a supervisão e a eficiência de mercado, garantindo o monitoramento de operações e a detecção de irregularidades para a proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 252 de 11/07/1996
Adequação
A Instrução CVM 252 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Para solicitações ad hoc, o prazo mínimo de entrega das informações era de 3 dias úteis a partir do dia da solicitação. Relatórios diários deveriam ser enviados até o dia subsequente e relatórios mensais até o 5º dia útil do mês subsequente.
Impacto Operacional
A norma gerou um trabalho operacional considerável para as equipes de TI e Compliance das Bolsas de Valores, Bolsas de Futuros e Companhias de Liquidação e Compensação. Foi necessário implementar rotinas diárias e mensais de coleta, consolidação e envio de grandes volumes de dados, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações. A capacidade de detalhar informações até o nível de comitentes exigia sistemas robustos e processos bem definidos para evitar erros e atrasos, sujeitos a multa diária.
Alterações de Layout
A norma impunha às Bolsas de Valores, Bolsas de Futuros e Companhias de Liquidação e Compensação a criação de sistemas internos para a geração e transmissão de relatórios diários e mensais, podendo exigir o envio por meio magnético ou transmissão de dados. Isso significava ajustes significativos em seus sistemas de registro e processamento de operações para atender aos níveis de detalhamento solicitados, incluindo a especificação de comitentes.