Instrução CVM nº 253, de 14/08/1996
Em resumo: A Instrução CVM nº 253, de 14/08/1996, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Revogou a Instrução CVM nº 246, de 18/03/1996. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.
Resumo: Esta norma CVM ampliou o conceito de empresa emergente e reduziu o valor da quota para fundos, impactando gestores de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes. Teve como objetivo estimular investimentos em companhias de menor porte, revogando a Instrução CVM 246/96 e alterando a Instrução CVM 209/94. Entrada em vigor na data de publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 578. Instrução CVM nº 578
Linha do tempo
- 14/08/1996 · Publicação Instrução CVM nº 253
- Revogada por Instrução CVM nº 578
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 578 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 246
- Instrução CVM nº 209
Sumário Executivo
A Instrução CVM 253 foi um marco regulatório em 1996, refletindo a intenção da CVM de fomentar o mercado de capitais para empresas de menor porte. Naquele contexto, a economia brasileira passava por um período de estabilização e a diversificação das opções de investimento era crucial. A alteração das regras visava aprimorar a liquidez e a acessibilidade dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, tornando-os mais atrativos tanto para as empresas que buscavam capital quanto para os investidores.
As principais mudanças incluíram a redefinição dos limites de faturamento líquido anual para uma companhia ser considerada empresa emergente, passando para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). Além disso, foi estabelecido um teto de patrimônio líquido consolidado de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) para o grupo de sociedades no qual o fundo poderia investir. Essas medidas visaram direcionar o capital para empresas com características de crescimento, mas que ainda não possuíam grande porte.
Outro ponto relevante foi a redução do valor mínimo da quota dos fundos para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Essa alteração teve como objetivo democratizar o acesso a esses veículos de investimento, permitindo que um número maior de investidores pudesse participar do financiamento de empresas emergentes. A norma refletiu uma visão da CVM de fortalecer a base de empresas no mercado de capitais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto MÉDIO no mercado de capitais, pois estimulou o segmento de empresas emergentes e democratizou o acesso a Fundos de Investimento específicos, aumentando a diversidade de emissores e investidores em um nicho de mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 253, de 14 de agosto de 1996.
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994. Revoga a Instrução CVM nº 246, de 18 de março de 1996.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando estimular o investimento em empresas emergentes e aprimorar a regulamentação dos respectivos fundos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 253 de 14/08/1996
Adequação
A Instrução CVM nº 253 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 27 de agosto de 1996. Não foram estabelecidos prazos de transição específicos, sendo as alterações aplicáveis imediatamente após a entrada em vigor.
Impacto Operacional
Gestores de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes tiveram que reavaliar a elegibilidade de suas carteiras, ajustando-se aos novos limites de faturamento e patrimônio líquido para as empresas emergentes. Também foi necessário adaptar os processos de emissão de quotas para o novo valor mínimo de R$ 10.000,00, o que poderia implicar em revisões de prospectos e materiais de oferta. As equipes de compliance e jurídico precisaram garantir que os fundos e seus investimentos estivessem em conformidade com as novas definições.
Alterações de Layout
Esta norma, datada de 1996, não gerou alterações em sistemas eletrônicos da CVM ou layouts de relatórios que se assemelhem aos atuais (como CVMWeb ou Empresas.NET), pois tais plataformas ainda não existiam ou não eram de uso generalizado. As mudanças seriam refletidas em documentação interna e processos manuais de análise e registro.