Instrução CVM nº 272, de 04/02/1998
Em resumo: A Instrução CVM nº 272, de 04/02/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 174, de 06/02/1992.
Resumo: Esta norma da CVM ajustou os requisitos para composição de carteiras de ações, impactando fundos de investimento e outros veículos que se guiam pela Instrução CVM 174/92. Removeu uma exigência e alterou o critério de negociação mínima para ações. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 04/02/1998 · Publicação Instrução CVM nº 272
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 174
Sumário Executivo
A Instrução CVM 272 promoveu alterações pontuais, mas significativas, na Instrução CVM 174/92, que tratava das carteiras de ações. O objetivo foi modernizar e flexibilizar as regras para a composição das carteiras, um movimento comum da CVM ao longo do tempo para se adaptar às dinâmicas do mercado.
As principais modificações consistiram em duas frentes: a alteração do inciso III do art. 3º e a revogação do art. 4º da Instrução CVM 174/92. A mudança no inciso III do art. 3º redefiniu o critério de liquidez para as ações que compõem a carteira, exigindo que elas tivessem sido negociadas em pelo menos seis dos sessenta pregões imediatamente anteriores. Anteriormente, presumidamente, o requisito era mais restritivo ou diferente, embora o texto completo da norma original não esteja fornecido para comparação direta.
A revogação do art. 4º da Instrução CVM 174/92 eliminou completamente um requisito que, sem o texto original, pode ser inferido como uma restrição ou condição que a CVM considerou desnecessária ou obsoleta para o bom funcionamento do mercado. Essas alterações impactaram diretamente administradores de carteiras, gestores de fundos e demais participantes que se baseavam na Instrução CVM 174/92 para a composição e gestão de seus portfólios de ações, simplificando alguns aspectos regulatórios.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico é BAIXO pois as alterações são pontuais e específicas para requisitos de composição de carteiras, sem afetar a estrutura fundamental do mercado ou de forma ampla o conjunto de participantes. A revogação de um artigo e a alteração de um inciso não geraram disrupções amplas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 272, de 4 de fevereiro de 1998.
Alterações: Altera o inciso III do art. 3º e revoga o art. 4º da Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, buscando flexibilizar e simplificar os requisitos para composição de carteiras de ações.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 272 de 04/02/1998
Adequação
A Instrução CVM 272 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 06 de fevereiro de 1998. Não houve prazos de transição adicionais, indicando aplicabilidade imediata.
Impacto Operacional
As equipes de compliance, jurídica e gestores de fundos que gerenciavam carteiras de ações com base na Instrução CVM 174/92 precisaram revisar e adaptar suas políticas internas e controles. O trabalho prático envolveu a atualização dos critérios de elegibilidade de ativos para fundos e portfólios, garantindo a conformidade com as novas regras de liquidez e a eliminação do requisito revogado, possivelmente simplificando a operação em algum aspecto.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos. As mudanças se referem a critérios para a constituição de carteiras, com impacto interno nas políticas de investimento e compliance dos participantes do mercado.