Sumário Executivo

A Instrução CVM 174, publicada em 06 de fevereiro de 1992, representou um marco regulatório ao dispor sobre a negociação de carteiras selecionadas de ações em bolsas de valores. Seu principal objetivo era organizar e padronizar as operações com blocos de ativos, garantindo um mínimo de diversificação e liquidez. A norma foi fundamentada na Lei Nº 6.385/76, refletindo a busca da CVM por maior segurança e transparência no mercado secundário.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma estabeleceu as bases para a negociação de cestas de ativos, que, embora não fossem os atuais ETFs, representavam uma forma primitiva de operação com portfólios. Isso trouxe inovações e padronização, influenciando o desenvolvimento futuro de produtos mais complexos.

Base Normativa

Norma: Instrução CVM nº 174, de 06 de fevereiro de 1992.

Alterações: A Instrução CVM 174 foi alterada pelas Instruções CVM Nºs 272/98, 288/98 e 298/99. O Art. 4º foi revogado pela Instrução CVM nº 272, de 04 de fevereiro de 1998. O Art. 6ºA foi acrescentado pela Instrução CVM nº 298, de 18 de janeiro de 1999.

Motivação: A principal motivação foi a eficiência de mercado, buscando regulamentar e padronizar a negociação de blocos de ações para otimizar operações e proporcionar maior segurança aos participantes.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Instrução CVM N° 174 de 06/02/1992

Adequação

A Instrução CVM 174 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 19 de fevereiro de 1992. As alterações posteriores também entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.

Impacto Operacional

As bolsas de valores foram compelidas a adotar 'procedimentos especiais de negociação'. Para gestoras e intermediários, significava a necessidade de configurar carteiras com a diversificação mínima (5 emitentes) e o limite de 25% por emitente, além de monitorar a liquidez. A equipe de compliance/jurídico precisava garantir a conformidade com as vedações a operações a prazo e a atuação da CVM na cobrança de taxas de registro das ofertantes vendedoras.

Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas como SGI ou CVMWeb no período de sua vigência. As adequações eram predominantemente nos procedimentos operacionais das bolsas de valores e das instituições intermediárias para a execução e registro das operações de carteiras selecionadas. O Art. 6ºA, adicionado em 1999, expandiu a aplicação para balcão organizado e outros valores mobiliários, indicando necessidade de adaptação de sistemas para novas classes de ativos.