Instrução CVM nº 298, de 18/01/1999
Em resumo: A Instrução CVM nº 298, de 18/01/1999, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 174, de 06/02/1992.
Resumo: Esta Instrução CVM 298 estende as regras de negociação de carteiras selecionadas de ações para o ambiente de balcão organizado e expande a abrangência para outros valores mobiliários. Impactou intermediários e administradores de mercado, com entrada em vigor imediata em 1999.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 18/01/1999 · Publicação Instrução CVM nº 298
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 174
Sumário Executivo
A Instrução CVM 298, de 18 de janeiro de 1999, representou um movimento da CVM para expandir o alcance da regulamentação sobre negociação de carteiras selecionadas de ações. Anteriormente, as regras contidas na Instrução CVM 174/92 focavam principalmente nas operações em bolsa de valores. Com a Instrução CVM 298, a CVM reconheceu a crescente relevância do balcão organizado como ambiente de negociação, alinhando a supervisão a essa evolução do mercado.
O principal ponto da norma foi a adição do Art. 6º-A à Instrução CVM 174/92. Este artigo explicitou que as disposições da Instrução CVM 174/92 passariam a se aplicar não apenas à negociação de carteiras selecionadas de ações em balcão organizado, mas também à negociação de carteiras selecionadas de *outros valores mobiliários* em ambos os ambientes: bolsa de valores ou balcão organizado. Esta ampliação de escopo visou garantir a consistência regulatória e a proteção ao investidor em diferentes plataformas de negociação e para uma gama mais vasta de ativos.
Para os participantes do mercado, como corretoras, distribuidoras e as próprias entidades de balcão organizado, a Instrução CVM 298 significou a necessidade de aplicar os mesmos padrões de transparência, registro e conduta já estabelecidos para a negociação de carteiras de ações em bolsa, agora também para suas operações no balcão e para carteiras de outros valores mobiliários. A medida reforçou o papel da CVM na supervisão da integridade e eficiência do mercado de capitais em todos os seus segmentos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio na época da publicação, pois ampliou o escopo regulatório de negociação de carteiras para o balcão organizado e outros valores mobiliários, exigindo adequação de procedimentos para intermediários e administradores de mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM 298, de 18 de janeiro de 1999.
Alterações: Acrescenta o Art. 6º-A à Instrução CVM 174, de 6 de fevereiro de 1992.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, ao estender a supervisão da CVM para novos ambientes e tipos de valores mobiliários negociados em carteiras selecionadas.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 298 de 18/01/1999
Adequação
A Instrução CVM 298 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 25 de janeiro de 1999, não havendo prazos de transição específicos, exigindo adequação imediata.
Impacto Operacional
Intermediários (corretoras, distribuidoras) e entidades de balcão organizado precisaram revisar e adaptar seus procedimentos internos e sistemas para garantir que a negociação de carteiras selecionadas de ações e outros valores mobiliários em balcão organizado seguisse as diretrizes da Instrução CVM 174/92. Isso incluiu ajustes em registros, comunicações e relatórios, além de programas de compliance para assegurar a conformidade com as novas abrangências.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários com esta norma pontual, mas sim a aplicação de regras existentes a novos escopos operacionais.