Instrução CVM nº 297, de 18/12/1998
Em resumo: A Instrução CVM nº 297, de 18/12/1998, foi revogada pela Instrução CVM nº 604.
Resumo: Estabelece regras para suspensão de negociação de valores mobiliários em situações anormais de mercado. Impacta bolsas de valores, entidades de balcão organizado, emissores e investidores. Prazo principal: suspensão por até 60 dias, prorrogável pela CVM.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 604. Instrução CVM nº 604
Linha do tempo
- 18/12/1998 · Publicação Instrução CVM nº 297
- Alterada por Instrução CVM nº 297
- Alterada por Instrução CVM nº 461
- Alterada por Instrução CVM nº 604
- Revogada por Instrução CVM nº 604
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 604 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 461 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 297, de 18 de dezembro de 1998, com alterações da Instrução CVM 461/07, define os procedimentos para a suspensão da negociação de valores mobiliários nos mercados secundários, visando proteger a integridade do mercado e os investidores. A norma é acionada em situações de situação anormal de mercado, como quando há informações vagas, incompletas ou duvidosas que possam influenciar preços ou induzir a erros. As regras principais incluem a obrigação de suspensão por bolsas de valores ou entidades de balcão organizado, com prazo máximo de sessenta dias, prorrogável excepcionalmente pela CVM. A suspensão em um recinto estende-se a outros sistemas de negociação, e deve ser amplamente divulgada com justificações. Além disso, a norma impõe que as entidades solicitem esclarecimentos aos emissores, e o não fornecimento de informações pode resultar em reiniciação da negociação com penalidades. Para casos de falência, concordata ou intervenção, há regras específicas de suspensão e divulgação de relatórios. Os efeitos para o mercado garantem estabilidade e transparência, mas exigem rigorousidade no monitoramento de informações e cumprimento de prazos por parte de todos os participantes.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto devido à natureza fundamental da norma para a estabilidade do mercado de capitais, afetando diretamente a negociação, a transparência e a proteção ao investidor. Embora revogada, sua estrutura influenciou regulamentações subsequentes, e seu cumprimento era essencial para prevenir manipulações e garantir justiça no mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 297, de 18 de dezembro de 1998, alterada pela Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.
Alterações: A norma foi alterada pela Instrução CVM 461/07, que revogou alguns artigos, e estava em vigor até ser substituída por normas mais recentes. Está atualmente revogada.
Motivação: A motivação regulatória era modernizar e padronizar os procedimentos para suspensão de negociação, reforçar a supervisão do mercado, proteger os investidores contra informações desinformadas e promover a eficiência e transparência nos mercados secundários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 297 de 18/12/1998
Adequação
A norma entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 1998. Para negociações já suspensas na data, havia prazo máximo de sessenta dias para reinício, observando as regras do art. 2º. Não houve prazos de transição longos, pois a vigência foi imediata.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de compliance e jurídico, exigia o monitoramento de informações públicas para identificar necessidade de suspensão, além de gerenciar solicitações de esclarecimentos aos emissores. Intermediários precisavam de procedimentos para comunicar suspensões e garantir divagação ampla. Equipes de TI deviam garantir que sistemas de negociação permitissem a suspensão rápida e a comunicação com a CVM. Emissores eram obrigados a fornecer informações tempestivamente, sob risco de penalidades.
Alterações de Layout
A norma não alterou sistemas específicos da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas estabeleceu requisitos para que bolsas de valores e entidades de balcão organizado implementassem procedimentos de suspensão e comunicação. Isso incluía a divulgação em jornais de grande circulação para mercados de balcão não organizado e a comunicação imediata à CVM. Formulários e relatórios periódicos não foram diretamente afetados, mas a norma impôs a necessidade de canais de comunicação eficientes para transmissão de determinações.