Instrução CVM nº 344, de 17/08/2000
Em resumo: A Instrução CVM nº 344, de 17/08/2000, foi revogada pela Instrução CVM nº 461. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.
Resumo: Esta norma da CVM disciplina a negociação simultânea de valores mobiliários emitidos pela mesma companhia em diferentes mercados. Impacta companhias abertas e intermediários que operam em bolsa ou balcão organizado. Entrou em vigor em 21 de agosto de 2000.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 461. Instrução CVM nº 461
Linha do tempo
- 17/08/2000 · Publicação Instrução CVM nº 344
- Revogada por Instrução CVM nº 461
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 461 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 202
Sumário Executivo
A Instrução CVM 344, publicada em 17 de agosto de 2000, abordou a negociação simultânea de valores mobiliários emitidos por uma mesma companhia em diferentes ambientes de mercado, como bolsas e balcão organizado. Esta regulamentação teve como objetivo principal trazer clareza e previsibilidade para operações que envolviam múltiplos ativos de uma mesma emissora em distintos locais de negociação. A CVM buscou, com esta instrução, formalizar a possibilidade dessas negociações, desde que cumpridos os requisitos de registro.
O cerne da norma residia em permitir a negociação de valores mobiliários distintos de ações – como debêntures, bônus de subscrição, etc. – em um mercado (ex: balcão organizado), enquanto as ações da mesma companhia eram negociadas em outro (ex: bolsa de valores). A condição primordial estabelecida era a obtenção do registro de negociação para cada tipo de valor mobiliário nos respectivos mercados, garantindo a transparência e a supervisão regulatória sobre todas as operações.
Um ponto relevante da Instrução CVM 344 foi a revogação expressa do artigo 2º da Instrução CVM 202, de 6 de dezembro de 1993. Essa alteração sinaliza uma adaptação da CVM às dinâmicas do mercado e uma modernização de suas regras, facilitando as operações e a listagem de diferentes tipos de valores mobiliários sem criar barreiras desnecessárias, ao mesmo tempo em que mantinha o rigor na necessidade de registro.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio, pois permitiu flexibilidade na negociação de diferentes ativos da mesma emissora em mercados distintos, com a condição de registro, o que facilitou operações e trouxe maior clareza regulatória para companhias e intermediários.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 344, de 17 de agosto de 2000.
Alterações: Revoga o artigo 2º da Instrução CVM nº 202, de 6 de dezembro de 1993.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, ao disciplinar a negociação simultânea e revogar dispositivos que poderiam gerar entraves.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 344 de 17/08/2000
Adequação
A Instrução CVM 344 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 21 de agosto de 2000. Não havia prazos de transição ou janelas de submissão específicas, pois a norma visava clarificar uma prática de mercado.
Impacto Operacional
A norma exigia que as companhias abertas e os intermediários financeiros (corretoras, bancos de investimento) se certificassem de que os valores mobiliários distintos de ações, se negociados em mercado diferente das ações, tivessem o registro de negociação obtido em todos os mercados relevantes. Isso implicava uma verificação de conformidade e gestão de registros para as áreas de compliance e jurídica.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou requisitos de layout. A norma focou na permissão e condição para a negociação de valores mobiliários.