Instrução CVM nº 349, de 06/03/2001
Em resumo: A Instrução CVM nº 349, de 06/03/2001, foi revogada pela Resolução CVM nº 78. Alterou a Instrução CVM nº 319, de 03/12/1999.
Resumo: A Instrução CVM 349 altera disposições da Instrução CVM 319, focando na contabilização do ágio em operações de incorporação. Companhias abertas e depósitos de informações são impactados. Vigência imediata.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 78. Resolução CVM nº 78
Linha do tempo
- 06/03/2001 · Publicação Instrução CVM nº 349
- Revogada por Resolução CVM nº 78
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 78 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 319
Sumário Executivo
A Instrução CVM 349 foi criada para atualizar e esclarecer procedimentos contábeis referentes ao tratamento do ágio em decorrência de operações de incorporação, fusão e cisão de companhias abertas. A norma altera especificamente o artigo 6º da Instrução CVM 319, estabelecendo um novo protocolo para registro contábil do ágio, além de definir a obrigação de constituição de provisões relacionadas ao seu valor. Questões sobre reservas e reversões de provisões também foram abordadas para melhor alinhamento com práticas contábeis atuais.
As companhias abertas terão o dever de ajustar suas demonstrações contábeis conforme as novas orientações a partir do exercício social de 2000, isto é, permitindo uma adaptação para aquelas que já concluíram processos de incorporação antes da norma. Além disso, as companhias precisam apresentar suas Informações Trimestrais (ITR) readequadas após ajustes, o que facilita o alinhamento com a nova contabilidade desejada pela CVM.
Esta norma visa proporcionar maior clareza e precisão nas informações contábeis das companhias, principalmente àquelas que realizam operações significativas. A imediata entrada em vigor da instrução deve ser considerada para adequações e ajustes nas práticas contábeis, visando a transparência e a eficácia na comunicação das informações financeiras ao mercado.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma irá impactar a forma como as companhias abertas contabilizam operações de incorporação, o que pode levar a revisões em exposições financeiras e, potencialmente, influenciar decisões de investimento.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM 349, de 6 de março de 2001.
Alterações: A Instrução CVM 349 altera a Instrução CVM 319, de 3 de dezembro de 1999.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, buscando maior clareza e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 349 de 06/03/2001
Adequação
A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 6 de março de 2001, permitindo ajustes imediatos pelos emissores.
Impacto Operacional
Gestores e equipes contábeis precisarão revisar registros contábeis relacionados ao ágio e implementar novas provisões, o que exigirá treinamento e adequação de sistemas contábeis, aumentando a carga de trabalho para as equipes pertinentes.
Alterações de Layout
Mudanças em relatórios contábeis das companhias abertas, especialmente nas Informações Trimestrais (ITR) que deverão ser refeitas para refletir as novas diretrizes sobre o ágio.