Instrução CVM nº 351, de 24/04/2001
Em resumo: A Instrução CVM nº 351, de 24/04/2001, foi revogada pela Instrução CVM nº 480. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.
Resumo: Esta norma, agora revogada, ajustou os prazos de entrega de demonstrações financeiras (DFP) e informações anuais (IAN) para companhias abertas. Impactou diretamente as áreas de contabilidade e compliance das empresas reguladas pela CVM, padronizando a submissão de dados financeiros. Os novos prazos entraram em vigor na data de sua publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 480. Instrução CVM nº 480
Linha do tempo
- 24/04/2001 · Publicação Instrução CVM nº 351
- Revogada por Instrução CVM nº 480
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 480 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 202
Sumário Executivo
Para as companhias abertas, as alterações geraram a necessidade de ajustar seus calendários internos de fechamento contábil e de comunicação com o mercado. As equipes de compliance, jurídico e financeiro tiveram que se adaptar aos novos limites, garantindo que as informações fossem preparadas, auditadas e submetidas à CVM dentro dos novos parâmetros. A Instrução CVM 351 foi um passo importante na padronização da prestação de contas, contribuindo para uma maior comparabilidade e tempestividade dos dados divulgados, elementos cruciais para a tomada de decisão dos investidores.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Impacto médio na rotina das companhias abertas, exigindo ajustes nos calendários de prestação de informações, mas sem alterar fundamentalmente a estrutura regulatória existente ou introduzir novos instrumentos financeiros complexos.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM 351, de 24 de abril de 2001.
Alterações: Altera o artigo 16 da Instrução CVM 202, de 6 de dezembro de 1993.
Motivação: Eficiência de mercado e proteção ao investidor.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 351 de 24/04/2001
Adequação
Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2001, sem prazos de transição adicionais.
Impacto Operacional
Gerou trabalho prático para as equipes de contabilidade, jurídico e compliance de companhias abertas, que precisaram revisar e ajustar seus processos internos e calendários de divulgação para atender aos novos prazos de submissão das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e do Formulário de Informações Anuais (IAN) à CVM. Requeriu atenção especial à atualização do IAN em caso de fatos supervenientes.
Alterações de Layout
Não houve alterações diretas em sistemas da CVM. As mudanças referem-se a requisitos de submissão de formulários (DFP e IAN) e seus prazos, impactando a forma e o tempo de envio de informações já existentes.