Instrução CVM nº 79, de 11/05/1988
Em resumo: A Instrução CVM nº 79, de 11/05/1988, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 56, de 01/12/1986, e a Instrução CVM nº 62, de 25/03/1987.
Resumo: Esta instrução da CVM prorrogou prazos para companhias abertas relacionados a valor nominal mínimo e grupamento de ações. Impacta companhias abertas e seus administradores. O prazo principal foi estendido até 31 de agosto de 1988.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 2. Resolução CVM nº 2
Linha do tempo
- 11/05/1988 · Publicação Instrução CVM nº 79
- Revogada por Resolução CVM nº 2
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 2 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 56
Sumário Executivo
A Instrução CVM nº 79, de 31 de maio de 1988, reflete uma decisão colegiada da CVM para ajustar o cronograma de obrigações regulatórias. A motivação primária foi proporcionar um período adicional para que as companhias abertas se adequassem às regras relativas ao valor nominal mínimo e ao grupamento de ações, bem como à padronização de certificados de ações. Esta medida visava dar fôlego aos emissores para cumprirem as determinações pré-existentes.
Especificamente, a norma estendeu os prazos estabelecidos no artigo 9º da Instrução CVM nº 56, de 1º de dezembro de 1986, e no artigo 4º da mesma Instrução, conforme alterado pela Instrução CVM nº 62, de 25 de março de 1987. Ambas as instruções tratavam de aspectos fundamentais da estrutura do capital social e da forma de representação das ações, temas cruciais para a organização e transparência das companhias abertas perante o mercado.
Para as companhias abertas, essa prorrogação significou um alívio temporário na pressão para adequação, permitindo mais tempo para a realização das operações societárias necessárias. A CVM, ao conceder a prorrogação, demonstrou flexibilidade regulatória em um período específico, buscando equilibrar a necessidade de modernização das regras com a capacidade operacional dos participantes do mercado.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico foi BAIXO, pois a norma tratou de uma prorrogação de prazo específica, sem alterar a essência das regras de valor nominal ou grupamento de ações, afetando pontualmente as companhias abertas envolvidas.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 79, de 31 de maio de 1988.
Alterações: Altera as Instruções CVM nº 56, de 1º de dezembro de 1986, e nº 62, de 25 de março de 1987.
Motivação: Eficiência de mercado (proporcionar prazo adequado para conformidade das companhias abertas).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 79 de 11/05/1988
Adequação
A instrução entrou em vigor na data de sua publicação. Prorrogou os prazos para 31 de agosto de 1988.
Impacto Operacional
As equipes jurídicas e de compliance das companhias abertas tiveram um prazo estendido para realizar os procedimentos de grupamento de ações e adequação ao valor nominal mínimo, além da padronização de certificados de ações. Isso resultou em um alívio no cronograma interno de trabalho.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários ou requisitos técnicos operacionais. A mudança refere-se apenas ao prazo de cumprimento de obrigações existentes.