Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB Nº 769/2026 atualiza o Manual de Padrões para Iniciação do Pix (versão 2.10.0), integrante do Regulamento do Pix, que regula os processos técnicos e operacionais do sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. Este documento define padrões para a iniciação de transações via Pix, incluindo QR Codes, Pix Automático, e novas funcionalidades como o QR Code composto e o 'Pix por aproximação'. A revogação da IN 658/2025 elimina regras anteriores, substituindo-as por atualizações que refletem avanços tecnológicos e demandas do mercado. O foco está na harmonização de requisitos técnicos para PSPs (Instituições Financeiras) e facilitadores de serviços, garantindo interoperabilidade e segurança no ecossistema Pix.

Impacto Sistêmico

ALTO

A atualização do manual afeta diretamente os sistemas de Pix de todas as instituições financeiras e facilitadoras, exigindo alterações em APIs, payloads, e integrações com o Banco Central. A inclusão de novas funcionalidades (ex: Pix Automático, encerramento de recorrências) demanda reengenharia de processos e atualização de software, impactando timelines de implementação e custos operacionais.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB Nº 769, de 19/08/2026

Alterações: Revoga a IN 658/2025.

Motivação:

Acessar Regulamentação Original

BC - Instrução Normativa BCB N° 769 de 19/08/2026

Adequação

A IN 769 entra em vigor na data de publicação (19/08/2026). Não há prazos adicionais especificados para adequação, sugerindo que as instituições devem estar em conformidade imediatamente após a publicação. A IN 658/2025 é revogada simultaneamente, substituída pela versão 2.10.0.

Impacto Operacional

Instituições devem revisar e atualizar: (i) sistemas de geração de QR Code e Pix Automático; (ii) integrações com APIs do Banco Central para lidar com novos campos e regras (ex: encerramento de recorrências); (iii) processos de conformidade para evitar rejeições por não atender aos padrões 2.10.0. Cargas de trabalho incluem testes de compatibilidade, treinamento de equipes técnicas, e assessoria jurídica para atualização de contratos.

Alterações de Layout

O texto não menciona códigos de CADOC específicos. As alterações técnicas envolvem: (i) atualização do payload JSON para Pix Cobrança com novos campos de vencimento (juros, multa); (ii) inclusão de 'formas de iniciação' no quadro obrigatório (ex: AUTO para Pix Automático); (iii) ajustes na estrutura do QR Code dinâmico, incluindo campo 'codMun' para municípios. Não há URLs explícitas de alterações de layout no conteúdo analisado.