Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990
Em resumo: A Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990, está em vigor e foi alterada por 9 normas; a mais recente é a Deliberação CVM nº 124, de 16/07/1991.
Resumo: Esta norma altera e consolida a estrutura organizacional da CVM, impactando indiretamente o mercado de capitais ao reorganizar suas superintendências e diretorias. Revogou a Deliberação CVM 76/89. Entrou em vigor na data de sua publicação.
Situação: Vigente. Em vigor desde 07/03/1990, alterada por 10 normas posteriores.
Linha do tempo
- 07/03/1990 · Publicação Deliberação CVM nº 83
- Alterada por Deliberação CVM nº 76
- Alterada por Deliberação CVM nº 83
- Alterada por Deliberação CVM nº 94
- Alterada por Deliberação CVM nº 108
- Alterada por Deliberação CVM nº 110
- Alterada por Deliberação CVM nº 111
- Alterada por Deliberação CVM nº 113
- Alterada por Deliberação CVM nº 119
- Alterada por Deliberação CVM nº 122
- Alterada por Deliberação CVM nº 124
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 124 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 122 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 119 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 113 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 111 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 110 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 108 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 94 · Alterou esta norma
- Deliberação CVM nº 76 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 83, de 7 de março de 1990, formaliza importantes mudanças na organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo principal foi consolidar a estrutura, definindo as competências e as subordinações de seus principais órgãos, como o Colegiado, a Corregedoria Administrativa (CGA), a Chefia do Gabinete da Presidência (CGP) e a Superintendência Geral (SGE), esta última com diversas superintendências subordinadas.
A norma detalha a composição do Colegiado (Presidente e quatro Diretores) e estabelece as linhas de subordinação direta ao Presidente para a CGA, CGP e SGE. Embora a deliberação não altere diretamente as regras para os participantes do mercado, ela reflete um esforço interno de modernização e eficiência da CVM em sua capacidade de supervisão e regulação.
Para as gestoras, corretoras e demais entidades reguladas, a compreensão da estrutura interna da CVM, mesmo que indireta, é fundamental para entender os fluxos de comunicação e decisão da autarquia. Esta reorganização é um marco na evolução institucional da CVM, buscando otimizar suas operações para melhor atender às demandas do mercado de capitais brasileiro da época.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistêmico é baixo, pois a norma trata de alterações organizacionais internas da CVM, sem modificar regras de mercado ou requisitos para participantes externos. Afeta indiretamente a eficiência regulatória da autarquia.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM Nº 83, de 7 de março de 1990.
Alterações: Revoga a Deliberação CVM Nº 76, de 20.04.89.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado (interna da CVM).
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 83 de 07/03/1990
Adequação
A Deliberação CVM 83 entrou em vigor na data de sua publicação, 7 de março de 1990, não havendo prazos de transição aplicáveis aos participantes do mercado.
Impacto Operacional
Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. As alterações são de governança e organização interna da CVM, sem demandar adequações operacionais ou de compliance por parte do mercado.
Alterações de Layout
Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários externos. As mudanças são estritamente internas à estrutura organizacional da autarquia.