Instrução CVM nº 205, de 14/01/1994
Em resumo: A Instrução CVM nº 205, de 14/01/1994, foi revogada pela Instrução CVM nº 472.
Resumo: Esta norma estabelece as diretrizes para a criação, operação e gestão dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Ela detalha os requisitos para administradores, as obrigações de divulgação e os mecanismos de governança. Impacta administradores, gestores e investidores de FII. Embora revogada, foi a base inicial para a estruturação desse tipo de fundo.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 472. Instrução CVM nº 472
Linha do tempo
- 14/01/1994 · Publicação Instrução CVM nº 205
- Alterada por Instrução CVM nº 205
- Alterada por Instrução CVM nº 206
- Alterada por Instrução CVM nº 389
- Alterada por Instrução CVM nº 418
- Alterada por Instrução CVM nº 455
- Alterada por Instrução CVM nº 472
- Revogada por Instrução CVM nº 472
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 472 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 455 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 418 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 389 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 206 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
Embora a Instrução CVM 205 tenha sido revogada pela Instrução CVM 472, de 31 de outubro de 2008, seu conteúdo é essencial para entender a evolução regulatória dos FIIs. Ela moldou a estrutura inicial desses fundos, estabelecendo pilares de governança, transparência e responsabilidade que foram aprimorados em normativas posteriores. Sua análise oferece um panorama histórico valioso sobre a CVM no fomento e supervisão de produtos de investimento imobiliário, impactando diretamente o trabalho de gestoras, administradoras e custodiantes na conformidade e operação desses fundos.
Impacto Sistêmico
ALTO
Nível ALTO devido à sua natureza fundacional. Esta norma foi a base regulatória inicial para todo o mercado de FII, estabelecendo os princípios e a estrutura para um segmento de mercado que se tornaria robusto e complexo.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM Nº 205, de 14 de janeiro de 1994.
Alterações: Alterações introduzidas pelas Instruções CVM Nº 389/03, 418/05 e 455/07. Revogada pela Instrução CVM 472/08.
Motivação: Criação e modernização do ambiente regulatório para a constituição e funcionamento dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), visando a eficiência de mercado e a proteção ao investidor em um novo tipo de veículo de investimento.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 205 de 14/01/1994
Adequação
Entrada em vigor em 14 de janeiro de 1994. Não se aplicam prazos de transição, janelas de submissão ou vigência experimental, uma vez que se trata da norma original que estabelece o regime regulatório.
Impacto Operacional
As administradoras de FII tiveram que desenvolver áreas especializadas para análise e acompanhamento de projetos imobiliários, além de implementar rigorosos controles internos para atender às exigências de registro, divulgação e governança. Isso incluía a manutenção de registros de quotistas, livros de atas, documentação de imóveis e operações, e a segregação patrimonial. O processo de divulgação de informações mensais e semestrais aos quotistas e à CVM também demandou novas rotinas operacionais.
Alterações de Layout
Esta norma, sendo inicial, não gerou alterações em sistemas existentes, mas sim a criação de processos e formulários para a submissão de pedidos de autorização de constituição e funcionamento de FII e registro de distribuição de quotas junto à CVM.