Instrução CVM nº 552, de 09/10/2014
Em resumo: A Instrução CVM nº 552, de 09/10/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.
Resumo: A norma moderniza e consolida regras de divulgação de informações periódicas e eventuais, formulários de referência e demonstrações financeiras para companhias abertas. Impacta emissores de valores mobiliários registrados na CVM, exigindo adequação de processos de comunicação e compliance. As alterações para o formulário de referência entram em vigor em 1º de janeiro de 2016, as demais em 1º de janeiro de 2015.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 80. Resolução CVM nº 80
Linha do tempo
- 09/10/2014 · Publicação Instrução CVM nº 552
- Alterada por Instrução CVM nº 480
- Alterada por Instrução CVM nº 358
- Alterada por Instrução CVM nº 481
- Alterada por Instrução CVM nº 552
- Alterada por Instrução CVM nº 567
- Alterada por Resolução CVM nº 80
- Revogada por Resolução CVM nº 80
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 80 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 567 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 481 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 480 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 358 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 552, de 9 de outubro de 2014, representa um esforço da CVM para aprimorar a transparência e a qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas ao mercado. O normativo altera e acrescenta dispositivos importantes às Instruções CVM 480/09, 358/02 e 481/09, que são pilares da regulamentação sobre registro de emissores, divulgação de informações e ofertas públicas. O objetivo é facilitar o acesso dos investidores a dados relevantes para tomada de decisão, ao mesmo tempo em que busca uma supervisão mais eficiente do mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
As alterações introduzidas impactam significativamente a rotina de compliance, jurídico e relações com investidores de companhias abertas, gestores e intermediários, exigindo revisão de procedimentos internos para atendimento aos novos prazos e requisitos de conteúdo na divulgação de informações periódicas e eventuais.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 552, de 9 de outubro de 2014
Alterações: Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Revoga o art. 13, § 1º, art. 27, inciso I, alínea c, e § 1º, art. 28, parágrafo único, e o art. 29, § 4º, da Instrução CVM nº 480/09.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, aprimorando a qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas e facilitando a supervisão da CVM.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 552 de 09/10/2014
Adequação
A Instrução CVM 552 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015, com exceção do previsto no art. 4º, referente às alterações no Anexo 24 da Instrução CVM 480/09 (Formulário de Referência), que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.
Impacto Operacional
A norma exige que os emissores revisem seus processos de governança corporativa e divulgação de informações. Isso inclui a adequação dos estatutos sociais, políticas internas (de negociação de ações e divulgação de informações) e ritos de assembleias e reuniões de conselho. As equipes de compliance e jurídico terão que atualizar manuais e procedimentos para garantir o cumprimento dos novos prazos de submissão e o detalhamento das informações requeridas. As áreas de TI precisarão ajustar os sistemas para atender aos novos layouts e campos exigidos nos formulários de envio à CVM, especialmente o Formulário de Referência e os comunicados sobre aumento de capital e transações com partes relacionadas. Administradores e diretores devem estar cientes de suas responsabilidades na atestação da veracidade e completude das informações.
Alterações de Layout
A norma exige atualizações no Formulário de Referência (Anexo 24 da Instrução CVM 480/09), que passa a vigorar conforme o Anexo A da Instrução CVM 552. Além disso, são adicionados os Anexos 30-XXXII e 30-XXXIII à Instrução CVM 480/09, que tratam, respectivamente, de comunicação sobre aumento de capital deliberado pelo conselho de administração e comunicação sobre transações entre partes relacionadas. Isso demandará ajustes nos sistemas de envio de informações à CVM (CVMWeb e Empresas.NET), formulários cadastrais e relatórios periódicos, exigindo adaptações nos sistemas internos dos emissores para geração e submissão desses dados.