Instrução CVM nº 583, de 20/12/2016
Em resumo: A Instrução CVM nº 583, de 20/12/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 17. Revogou a Instrução CVM nº 28, de 23/11/1983. Alterou 6 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.
Resumo: A Instrução CVM 583 dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário, alterando dispositivos de outras Instruções e revogando a Instrução 28/83. Ela estabelece regras para a nomeação, deveres e responsabilidades do agente fiduciário, bem como procedimentos para sua substituição. A norma impacta instituições financeiras, emissores de valores mobiliários e titulares de valores mobiliários.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 17. Resolução CVM nº 17
Linha do tempo
- 20/12/2016 · Publicação Instrução CVM nº 583
- Alterada por Instrução CVM nº 400
- Alterada por Instrução CVM nº 414
- Alterada por Instrução CVM nº 476
- Alterada por Instrução CVM nº 480
- Alterada por Instrução CVM nº 510
- Alterada por Instrução CVM nº 566
- Alterada por Instrução CVM nº 28
- Alterada por Instrução CVM nº 583
- Alterada por Instrução CVM nº 600
- Alterada por Instrução CVM nº 620
- Alterada por Instrução CVM nº 625
- Alterada por Resolução CVM nº 17
- Revogada por Resolução CVM nº 17
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 17 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 625 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 600 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 566 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 510 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 480 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 476 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 414 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 400 · Alterou esta norma
- Instrução CVM nº 28 · Alterou esta norma
Sumário Executivo
A Instrução CVM 583 regulamenta a atuação do agente fiduciário em relação a valores mobiliários distribuídos publicamente ou admitidos à negociação em mercado organizado. Ela aborda a nomeação, os deveres e as responsabilidades do agente fiduciário, incluindo a proteção dos direitos e interesses dos titulares dos valores mobiliários. A norma também estabelece procedimentos para a substituição do agente fiduciário e a prestação de informações periódicas. Além disso, a Instrução altera dispositivos de outras normas da CVM e revoga a Instrução 28/83. Com isso, a Instrução CVM 583 visa garantir a transparência e a segurança no mercado de valores mobiliários, protegendo os investidores e promovendo a eficiência do mercado.
Impacto Sistêmico
ALTO
A Instrução CVM 583 tem impacto alto no mercado de valores mobiliários, pois afeta diretamente as instituições financeiras, emissores de valores mobiliários e titulares de valores mobiliários, alterando as regras para a atuação do agente fiduciário e promovendo a transparência e a segurança no mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM 583, de 20 de dezembro de 2016
Alterações: Alterações introduzidas pelas Instruções CVM 600/18, 620/20 e 625/20
Motivação: A CVM buscou modernizar e aperfeiçoar as regras para o exercício da função de agente fiduciário, com o objetivo de proteger os investidores e promover a eficiência do mercado de valores mobiliários.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 583 de 20/12/2016
Adequação
A Instrução CVM 583 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, com prazos de adequação para as instituições financeiras e emissores de valores mobiliários.
Impacto Operacional
A Instrução CVM 583 gera trabalho prático para as instituições financeiras, emissores de valores mobiliários e agentes fiduciários, que devem se adaptar às novas regras e procedimentos estabelecidos.
Alterações de Layout
A Instrução CVM 583 não introduz alterações significativas em sistemas da CVM, mas exige a manutenção de registros e a prestação de informações periódicas pelo agente fiduciário.