Mapa de Normas: Carta Circular nº 3.648

De 28/03/2014, agora revogada, estabelecia procedimentos para o registro de dispensa de remessa do documento de código 4150. É importante…

Análise completa da Carta Circular nº 3.648

Revogada por (1)

• Circular nº 3.717, de 11/09/2014 · mapa

Revogou (1)

• Carta Circular nº 3.561, de 25/07/2012 · mapa

Normas vinculadas (2)

• Carta Circular nº 2.903, de 23/03/2000 · mapa
• Circular nº 3.402, de 28/08/2008 · mapa