Mapa de Normas
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Mapa de Normas: Circular nº 2.733

Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 24.10.96. Embora revogada, é importante…

Análise completa da Circular nº 2.733

Revogada por (1)

Normas vinculadas (2)