Mapa de Normas: Resolução BCB nº 51

Estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamento pré-paga. A norma é fundamental…

Análise completa da Resolução BCB nº 51

Revogou (1)

• Resolução BCB nº 26, de 23/10/2020 · mapa

Alterada por (5)

• Resolução BCB nº 123, de 05/08/2021 · mapa
• Resolução BCB nº 544, de 24/12/2025 · mapa
• Resolução BCB nº 505, de 25/09/2025 · mapa
• Resolução BCB nº 552, de 03/03/2026 · mapa
• Resolução BCB nº 565, de 04/05/2026 · mapa

Normas vinculadas (1)

• Resolução CMN nº 4.282, de 04/11/2013 · mapa