Mapa de Normas
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Mapa de Normas: Carta Circular nº 2.703

Prorroga o prazo previsto no item III da Carta-Circular n. 2.695, de 28.10.96. Essa norma foi revogada pela Carta Circular 2974/2001.

Análise completa da Carta Circular nº 2.703

Revogada por (1)

Alterada por (1)

Normas vinculadas (1)