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Mapa de Normas: Carta Circular nº 2.708
Prorrogou o prazo previsto no item 1 da Carta-Circular n° 2.703, de 02.12.96. Essa norma está revogada.
Análise completa da Carta Circular nº 2.708
Alterou (1)
- Carta Circular nº 2.703, de 02/12/1996 · mapa
Normas vinculadas (1)
- Carta Circular nº 2.974, de 12/09/2001 · mapa