Mapa de Normas: Instrução Normativa BCB nº 106

Estabeleceu prazos máximos para cessação de práticas infratoras no Pix com vistas à isenção de multa. Vigente de 1º/6/2021 até 30/6/2021…

Análise completa da Instrução Normativa BCB nº 106

Revogada por (1)

• Instrução Normativa BCB nº 111, de 08/06/2021 · mapa

Normas vinculadas (2)

• Resolução BCB nº 31, de 29/10/2020 · mapa
• Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020 · mapa