Mapa de Normas: Resolução CMN nº 5.299

É o marco diretivo que prepara o mercado para a nova Lei nº 15.252/2025. Ela dita os princípios para o BCB regulamentar a portabilidade…

Análise completa da Resolução CMN nº 5.299

Revogou (2)

• Resolução CMN nº 5.058, de 15/12/2022 · mapa
• Resolução CMN nº 4.790, de 26/03/2020 · mapa

Normas vinculadas (4)

• Resolução BCB nº 567, de 04/05/2026 · mapa
• Resolução BCB nº 566, de 04/05/2026 · mapa
• Resolução BCB nº 564, de 04/05/2026 · mapa
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