Mapa de Normas: Resolução BCB nº 131

Consolida o rito do processo administrativo sancionador do BCB. Ela unifica regras de penalidades, termo de compromisso, medidas…

Análise completa da Resolução BCB nº 131

Alterada por (1)

• Resolução BCB nº 274, de 13/12/2022 · mapa

Normas vinculadas (13)

• Resolução CMN nº 4.553, de 30/01/2017 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 677, de 29/10/2025 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 692, de 19/12/2025 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 470, de 15/05/2024 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 162, de 01/10/2021 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 556, de 02/12/2024 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 557, de 02/12/2024 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 455, de 29/02/2024 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 555, de 02/12/2024 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 558, de 02/12/2024 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 675, de 14/10/2025 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 680, de 11/11/2025 · mapa
• Instrução Normativa BCB nº 765, de 21/07/2026 · mapa