Resoluções BCB de 2022
105 normas publicadas em 2022, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução BCB nº 282Vigente
De 31/12/2022 altera a Circular nº 3.978 e reforça os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. É…
- Resolução BCB nº 281Revogada
Regulamenta disposições transitórias sobre capital estrangeiro e operações de crédito externo, sendo revogada pela Resolução Conjunta nº 13…
- Resolução BCB nº 280Vigente
De 31/12/2022 define critérios para classificar pessoas físicas e jurídicas como residentes ou não residentes no Brasil, conforme a Lei nº…
- Resolução BCB nº 279Vigente
Regulamenta a Lei nº 14.286 sobre o capital brasileiro no exterior, estabelecendo diretrizes para fluxos, estoques e prestação de…
- Resolução BCB nº 278Vigente
Regulamenta a Lei nº 14.286 sobre capital estrangeiro no Brasil, abordando operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto…
- Resolução BCB nº 277Vigente
Regulamenta a Lei nº 14.286 sobre o mercado de câmbio, estabelecendo diretrizes para operações de câmbio e movimentações de valores em…
- Resolução BCB nº 276Vigente
De 27/12/2022 ajusta a data de entrada em vigor de dispositivos da Resolução BCB n° 269. É crucial para instituições financeiras se…
- Resolução BCB nº 275Vigente
Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB n° 239, que altera a Circular n° 3.809. As instituições financeiras devem se preparar para a…
- Resolução BCB nº 274Vigente
De 13/12/2022 altera a Resolução BCB n° 131 para adequar a aplicação de penalidades às infrações da Lei nº 14.286. É essencial que as…
- Resolução BCB nº 273Vigente
Estabelece a criação do Grupo de Trabalho Interdepartamental 'GTI Tokenização', que irá estudar a tokenização de ativos financeiros…
- Resolução BCB nº 272Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 388 e instituiu o Comitê Economia Sustentável (Ecos) do Banco Central do Brasil, visando coordenar…
- Resolução BCB nº 271Vigente
Revoga a Resolução BCB n° 248, simplificando a regulamentação sobre despesas com diárias e passagens. É essencial que as instituições…
- Resolução BCB nº 270Vigente
De 1º de dezembro de 2022 altera o Anexo I da Resolução BCB n° 177 para ajustar as penalidades no âmbito do Pix. É crucial que as…
- Resolução BCB nº 269Vigente
De 1º de dezembro de 2022 altera o regulamento do Pix, ajustando critérios de terceirização, definição de contas e aspectos de devolução de…
- Resolução BCB nº 268Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e alterou a Resolução BCB n° 137 para postergar a autorização de instituições de pagamento no…
- Resolução BCB nº 267Revogada
De 25/11/2022, agora revogada, alterou o Regulamento da Circular nº 3.743 sobre governança em sistemas de registro de ativos financeiros. É…
- Resolução BCB nº 266Vigente
De 25/11/2022 altera procedimentos para o cálculo de ativos ponderados pelo risco (RWA) e do Adicional Contracíclico de Capital Principal…
- Resolução BCB nº 265Vigente
Estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos e capital em conglomerados prudenciais do Tipo 3, visando a transparência e a robustez…
- Resolução BCB nº 264Vigente
Estabelece diretrizes para o registro de recebíveis em arranjos de pagamento, visando aumentar a transparência e a eficiência no Sistema de…
- Resolução BCB nº 263Revogada
De 23/11/2022, revogada em 02/02/2026, trouxe alterações importantes nas Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central. É essencial…
- Resolução BCB nº 262Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 278 e alterou a Circular nº 3.689 sobre o capital estrangeiro, ajustando prazos de declarações. É…
- Resolução BCB nº 261Vigente
De 22/11/2022 altera prazos relacionados à cobrança de custos financeiros por descumprimento das exigibilidades de crédito rural. É crucial…
- Resolução BCB nº 260Vigente
Estabelece diretrizes para os sistemas de controles internos das instituições financeiras, visando garantir a conformidade e a eficiência…
- Resolução BCB nº 259Revogada
De 21/11/2022 foi revogada pela Resolução BCB n° 393 de 12/06/2024. Ela alterava a Resolução BCB n° 67 de 03/02/2021, que regulamenta o…
- Resolução BCB nº 258Vigente
Posterga a entrada em vigor de diversas resoluções anteriores, impactando o cronograma de adequação das instituições financeiras. É crucial…
- Resolução BCB nº 257Vigente
De 16/11/2022 altera a Resolução BCB n° 80 e estabelece novas regras para a constituição e funcionamento das instituições de pagamento…
- Resolução BCB nº 256Vigente
Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED), estabelecendo diretrizes para a execução e liquidação dessas transferências entre…
- Resolução BCB nº 255Revogada
De 1/11/2022 foi revogada pela Resolução BCB n° 390 em 12/6/2024. Ela alterou a Resolução BCB n° 92 sobre o Padrão Contábil das…
- Resolução BCB nº 254Vigente
Estabelece a criação do Grupo Técnico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GTPLD/FT), visando fortalecer as…
- Resolução BCB nº 253Vigente
Estabelece o Comitê Estratégico de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (CGPLD/FT), visando aprimorar a…
- Resolução BCB nº 252Revogada
De 24/10/2022, que foi revogada, definia o quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do…
- Resolução BCB nº 251Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 306 e alterou normas sobre avaliação de capital e riscos operacionais. É importante que as instituições…
- Resolução BCB nº 250Vigente
Estabelece o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI) do Banco Central do Brasil, visando aprimorar a governança e a…
- Resolução BCB nº 249Vigente
Estabelece a Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil, visando garantir a qualidade e a transparência das…
- Resolução BCB nº 248Vigente
Estabelece diretrizes para despesas com diárias, passagens e eventos no Banco Central, visando adequação orçamentária. É importante que as…
- Resolução BCB nº 247Vigente
Estabelece a criação do Conselho Editorial do Manual de Elaboração de Documentos (CE/MED) do Banco Central do Brasil, visando aprimorar a…
- Resolução BCB nº 246Vigente
Estabelece limites para tarifas de intercâmbio e proíbe prazos diferentes para a disponibilização de recursos em arranjos de pagamento. É…
- Resolução BCB nº 245Vigente
Revoga normas anteriores relacionadas ao Sistema Registrato, simplificando a regulamentação e promovendo maior clareza no acesso às…
- Resolução BCB nº 244Vigente
De 14/09/2022 altera a denominação do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores e revoga a Portaria nº 104.203. É…
- Resolução BCB nº 243Vigente
De 14/09/2022 altera o Regulamento Anexo à Resolução BCB n° 105 para permitir a manutenção de contas de instituições em liquidação…
- Resolução BCB nº 242Vigente
Revoga a Resolução BCB n° 63 e estabelece novas diretrizes para consulta de dados de recebíveis de arranjos de pagamento. As instituições…
- Resolução BCB nº 241Vigente
Estabelece o procedimento para o cálculo da taxa de juros 'PRE' aplicada em operações de crédito rural e fundos constitucionais. É…
- Resolução BCB nº 240Vigente
De 1º de setembro de 2022 altera a Resolução BCB n° 229 e estabelece novos procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados…
- Resolução BCB nº 239Vigente
De 1º de setembro de 2022 altera a Circular nº 3.809 de 2016, atualizando procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores…
- Resolução BCB nº 238Vigente
De 31/08/2022 revoga diversas circulares do Banco Central, simplificando a regulação e atendendo ao Decreto nº 10.139. É essencial para as…
- Resolução BCB nº 237Vigente
Estabelece diretrizes para a movimentação de recursos em espécie correspondentes a moedas eletrônicas em contas de pagamento, além de…
- Resolução BCB nº 236Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 386 e divulgou a Política de Conformidade do Banco Central do Brasil. É importante que as instituições…
- Resolução BCB nº 235Vigente
De 27/07/2022 altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), impactando…
- Resolução BCB nº 234Vigente
Estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento das administradoras de consórcio, visando assegurar a conformidade e a governança…
- Resolução BCB nº 233Vigente
Estabelece diretrizes para a autorização de administradoras de consórcio, visando garantir a solidez e a conformidade dessas entidades no…
- Resolução BCB nº 232Vigente
Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no…
- Resolução BCB nº 231Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 277 e alterou a Resolução BCB n° 137 para postergar a autorização de instituições de pagamento no…
- Resolução BCB nº 230Vigente
Revoga diversas circulares do Banco Central, simplificando a regulação e promovendo maior clareza normativa. É essencial que as…
- Resolução BCB nº 229Vigente
Estabelece procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados ao risco de crédito, visando a…
- Resolução BCB nº 228Vigente
Revoga a Circular nº 3.073 e se alinha às diretrizes do Decreto nº 10.139. É crucial para instituições financeiras estarem atentas a essa…
- Resolução BCB nº 227Vigente
Altera o início de vigência de dispositivos das Resoluções BCB n° 188, 189, 190 e 191, todas de 23 de fevereiro de 2022, relacionadas aos…
- Resolução BCB nº 226Vigente
De 13 de abril de 2022 altera a Resolução BCB n° 47 e estabelece diretrizes para o retorno gradual das atividades presenciais no Banco…
- Resolução BCB nº 225Vigente
Estabelece diretrizes para a atuação de agentes fiduciários na emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG), detalhando procedimentos de…
- Resolução BCB nº 224Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 278 e alterou a Circular nº 3.689 para permitir a atualização de taxas de juros no RDE-ROF. É importante…
- Resolução BCB nº 223Vigente
Estabelece diretrizes para a retenção de cédulas e moedas metálicas consideradas falsas ou de legitimidade duvidosa, visando a segurança do…
- Resolução BCB nº 222Vigente
Estabelece diretrizes para o tratamento de reclamações no Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR), visando melhorar a comunicação…
- Resolução BCB nº 221Vigente
Estabelece diretrizes para a prestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito sobre seus cooperados e municípios…
- Resolução BCB nº 220Vigente
Revoga diversas normas anteriores, alinhando-se às diretrizes do Decreto nº 10.139. É crucial para as instituições financeiras estarem…
- Resolução BCB nº 219Revogada
Estabelece critérios contábeis para instrumentos financeiros e contabilidade de hedge, aplicáveis a administradoras de consórcio e…
- Resolução BCB nº 218Vigente
Estabelece diretrizes para o registro e depósito centralizado da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus direitos creditórios. É…
- Resolução BCB nº 217Vigente
Estabelece diretrizes para o registro de garantias sobre veículos e imóveis, visando aumentar a transparência e a segurança nas operações…
- Resolução BCB nº 216Vigente
De 30/03/2022 revoga normas anteriores que não têm mais relevância ou cujos efeitos se exauriram. É importante que as instituições…
- Resolução BCB nº 215Vigente
De 30/03/2022 revoga circulares relacionadas ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, visando a consolidação…
- Resolução BCB nº 214Vigente
De 30 de março de 2022 revoga circulares do Banco Central que já estavam sem efeito, promovendo a atualização e a clareza normativa. É…
- Resolução BCB nº 213Vigente
De 30/03/2022 altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), revogando artigos da Resolução BCB n° 195. É essencial que…
- Resolução BCB nº 212Vigente
Estabelece diretrizes para a gestão do conhecimento e aprendizagem no Banco Central do Brasil. A norma visa aprimorar o desempenho…
- Resolução BCB nº 211Vigente
De 22/03/2022 altera o Regulamento da Resolução BCB n° 105 e introduz novas diretrizes sobre a participação de fundos garantidores de…
- Resolução BCB nº 210Vigente
Estabelece diretrizes para o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), visando facilitar operações financeiras entre países da…
- Resolução BCB nº 209Vigente
Estabelece o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), visando centralizar informações cadastrais de…
- Resolução BCB nº 208Vigente
Estabelece diretrizes para a remessa diária de informações ao Banco Central do Brasil, visando a padronização e a eficiência na comunicação…
- Resolução BCB nº 207Vigente
Estabelece diretrizes para a remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e o indicador Liquidez de Curto…
- Resolução BCB nº 206Vigente
Estabelece requisitos técnicos e operacionais para o serviço de encaminhamento de propostas de operação de crédito no Open Banking. É…
- Resolução BCB nº 205Vigente
De 22/03/2022 altera a Resolução BCB n° 81 e estabelece novas diretrizes para a autorização de instituições de pagamento. É essencial que…
- Resolução BCB nº 204Vigente
Estabelece diretrizes para o compartilhamento de dados de operações de crédito rural, visando aumentar a transparência e a eficiência no…
- Resolução BCB nº 203Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 422 e estabelecia o Regulamento do Comitê de Integridade do Banco Central do Brasil. É importante que as…
- Resolução BCB nº 202Vigente
Estabelece diretrizes para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados aos serviços de pagamento, impactando diretamente…
- Resolução BCB nº 201Vigente
Estabelece uma metodologia simplificada para o cálculo do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), aplicável a conglomerados…
- Resolução BCB nº 200Vigente
Estabelece os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), Nível I e Capital Principal para conglomerados prudenciais do Tipo 3…
- Resolução BCB nº 199Vigente
Estabelece a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3, com…
- Resolução BCB nº 198Vigente
Estabelece diretrizes sobre o Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP), visando garantir a solidez financeira das…
- Resolução BCB nº 197Revogada
Classifica conglomerados prudenciais com serviços de pagamento e estabelece regras de segmentação para a regulação prudencial. Importante…
- Resolução BCB nº 196Vigente
Estabelece novas diretrizes para o cadastramento de operações de crédito com o setor público no Cadip, visando maior controle e…
- Resolução BCB nº 195Vigente
Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), estabelecendo diretrizes…
- Resolução BCB nº 194Vigente
Estabelece diretrizes para o saneamento do meio circulante, visando garantir a qualidade e legitimidade das cédulas e moedas. É essencial…
- Resolução BCB nº 193Vigente
Estabelece diretrizes para a remessa de informações sobre captações de recursos no exterior, visando maior transparência e controle no…
- Resolução BCB nº 192Vigente
De 23/02/2022 altera regulamentos das Linhas Financeiras de Liquidez e da Linha Temporária Especial de Liquidez. É crucial para…
- Resolução BCB nº 191Vigente
Revoga normas anteriores sobre recolhimento compulsório, simplificando a regulação para instituições financeiras. É essencial que as…
- Resolução BCB nº 190Vigente
Extingue a exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e garantias, impactando diretamente a liquidez das…
- Resolução BCB nº 189Vigente
Estabelece regras para o recolhimento compulsório sobre recursos à vista, impactando diretamente a gestão de liquidez das instituições…
- Resolução BCB nº 188Vigente
Estabelece regras para o recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança, impactando diversas instituições financeiras. É crucial que…
- Resolução BCB nº 187Revogada
Foi revogada pela Resolução BCB n° 230 e alterou a Circular nº 3.644 sobre ativos ponderados pelo risco. É importante que as instituições…
- Resolução BCB nº 186Vigente
De 15/02/2022 altera a Resolução BCB n° 111 e estabelece novos critérios para a classificação de instrumentos financeiros e governança nas…
- Resolução BCB nº 185Vigente
Institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) para o LIFT Challenge Real Digital, promovendo inovações financeiras e tecnológicas. É…
- Resolução BCB nº 184Vigente
De 15/02/2022 altera a Circular nº 3.809 de 25/08/2016, impactando a forma como instituições financeiras lidam com operações de crédito…
- Resolução BCB nº 183Revogada
Revogada pela Resolução BCB n° 277, tratava da abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira para empresas do setor de petróleo e…
- Resolução BCB nº 182Vigente
Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB n° 155, que estabelece princípios e procedimentos para o relacionamento com clientes e…
- Resolução BCB nº 181Vigente
De 25 de janeiro de 2022 altera o regulamento do Pix, ajustando aspectos sobre agendamento e rejeição de transações. É essencial para…
- Resolução BCB nº 180Vigente
Estabelece diretrizes para o credenciamento de instituições financeiras como dealers junto ao Demab. É essencial que as instituições…
- Resolução BCB nº 179Vigente
De 19/01/2022 revisa e consolida as normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), estabelecendo diretrizes para…
- Resolução BCB nº 178Vigente
Estabelece critérios contábeis para operações de arrendamento mercantil, impactando administradoras de consórcio e instituições de…