Todas as normas do Banco Central, das mais recentes
As 50 normas mais recentes do acervo. As demais estão organizadas por tipo e por ano e no sitemap.
- Comunicado nº 46.057 · 02/10/2026
Comunicado BCB nº 46.057/2026 publica atualização técnica do SPI (versão 5.13.2) e Dicionário de Domínios. Baixe o spi.5.13.2.zip e o "Notas de Versão.pdf" no portal BCB. Prazos de - Instrução Normativa BCB nº 779 · 01/10/2026
A IN BCB nº 779/2026 altera a IN BCB nº 330/2022 para incluir procedimentos de registro da modalidade de serviço de pagamento ou transferência internacional – eFX no Unicad, em fun - Resolução BCB nº 591 · 30/09/2026
Resolução BCB Nº 591/2026 altera a Circular nº 3.978/2020, ampliando obrigações de comunicação para operações com ativos virtuais e ajustando limites em espécie e câmbio. Preste at - Resolução BCB nº 592 · 30/09/2026
A Resolução BCB Nº 592/2026 atualiza normas de risco de crédito e risco de mercado, introduzindo novos ponderadores para classes CSR NSEC, SEC e CTP. Altera as Resoluções BCB 111/2 - Resolução BCB nº 593 · 30/09/2026
A Resolução BCB nº 593 de 30/09/2026 altera a Resolução BCB nº 478 de 30/05/2025, publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2的几个 campos do JSON. Modifique o Art. 8º, in - Resolução BCB nº 594 · 30/09/2026
A Resolução BCB nº 594/2026 atualiza os prazos e critérios para atos públicos de liberação de atividades econômicas, com foco em administradoras de consórcio, instituições de pagam - Resolução BCB nº 595 · 30/09/2026
A Resolução BCB N° 595/2026 altera a Resolução BCB 256/2022 para vedar transações de TED destinadas a loterias de aposta de quota fixa, em cumprimento à Medida Provisória 1.394/202 - Resolução BCB nº 596 · 30/09/2026
A Resolução BCB N° 596 de 30/09/2026 altera a Resolução BCB nº 443/2024 para impedir transações de loterias de aposta de quota fixa no arranjo de boleto. As instituições devem atua - Resolução BCB nº 597 · 30/09/2026
Resolução BCB N° 597/2026 altera o regulamento do Pix Automático, impondo novas regras para monitoramento de usuários, divulgação de mecanismos de devolução e bloqueio de transaçõe - Instrução Normativa BCB nº 778 · 28/09/2026
Instrução Normativa BCB N° 778/2026 atualiza os Anexos I, II, III e IV do Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), com foco nos Códigos dos Recursos Obrigatórios, Poupança Rur - Resolução BCB nº 590 · 28/09/2026
A Resolução BCB nº 590, editada em 29/09/2026, estabelece a proibição imediata para instituições financeiras e de pagamento de processarem transações relacionadas a loterias de apo - Resolução BCB nº 587 · 24/09/2026
A Resolução BCB nº 587, de 18 de setembro de 2026, altera o arranjo de pagamentos Pix para introduzir o Pix Automático em conta-salário, a cobrança híbrida (via boleto), ajustar re - Resolução CMN nº 5.343 · 24/09/2026
Resolução CMN N° 5.343/2026 restringe investimentos em direitos creditórios de ações judiciais e procedimentos arbitrais, exigindo que o crédito esteja revestido de liquidez, certe - Resolução BCB nº 588 · 23/09/2026
A Resolução BCB N° 588/2026 amplia as obrigações de comunicação de operações específicas, incluindo transações em espécie acima de R$50.000,00 e operações com ativos virtuais em ca - Resolução BCB nº 589 · 23/09/2026
A Resolução BCB N° 589 de 23/09/2026 altera a Resolução BCB nº 520 para exigir relatórios detalhados sobre ativos virtuais, incluindo saldos, custódia, reservas e staking, com praz - Instrução Normativa Conjunta nº 4 · 18/09/2026
Instrução Normativa Conjunta N° 4 de 18/09/2026 publica a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, com alterações que retiram referências ao Pix Agendado re - Instrução Normativa BCB nº 777 · 18/09/2026
Instrução Normativa BCB Nº 777/2026 atualiza o Manual de Fluxos do Pix para a versão 2.2, revogando a IN 631/2025. Principais alterações: remoção de referências ao Pix Agendado rec - Instrução Normativa BCB nº 776 · 17/09/2026
A Instrução Normativa BCB N° 776 de 17/09/2026 posterga os prazos de vigência para os artigos 10-G e 10-H da norma anterior. O registro para BaaS agora é obrigatório a partir de 1º - Resolução CMN nº 5.342 · 15/09/2026
A Resolução CMN Nº 5.342/2026 atualiza os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, alterando o anexo da Resolução CMN nº 4.9 - Portaria Conjunta nº 17 · 14/09/2026
A Portaria Conjunta N° 17, de 14 de setembro de 2026, estabelece o cronograma e as responsabilidades para a Prestação de Contas do Banco Central do Brasil (BCB) referente ao ano de - Resolução CMN nº 5.341 · 14/09/2026
A Resolução CMN N° 5.341 de 14/09/2026 altera significativamente a Resolução CMN nº 5.304 para estender linhas de financiamento a profissionais de transporte, com ênfase em sustent - Comunicado nº 45.922 · 11/09/2026
BC - Comunicado N° 45.922 (11/09/2026) atualiza a versão 5.13 do Catálogo de Serviços do SFN, modificando as mensagens dos eventos BMC0003, BMC0006, BMC0007 e BMC0055 e disponibili - Instrução Normativa BCB nº 775 · 11/09/2026
Instrução Normativa BCB nº 775/2026 esclarece a janela de 10 dias úteis para recebimento e redirecionamento de contratos de recebíveis mercantis. Separe evento operacional de recep - Comunicado nº 45.878 · 04/09/2026
O Comunicado BC N° 45.878 de 04/09/2026 atualiza o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erros do Catálogo de Serviços do SFN. Instituições financeiras devem revisar seu - Resolução CMN nº 5.340 · 04/09/2026
A Resolução CMN 5.340/2026 autoriza linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores e cooperativas, com prazo de contratação até 12/11/2026 e limite de 40% do MCR - Resolução BCB nº 586 · 03/09/2026
Resolução BCB Nº 586/2026 institui a obrigação de divulgação do Relatório GRSAC (Governança, Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos) por instituições financeiras brasileiras. A no - Instrução Normativa BCB nº 772 · 03/09/2026
A Instrução Normativa BCB nº 772/2026 estabelece os layouts técnicos do Relatório GRSAC (Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas), substituindo a IN 153/2021. Prazo - Instrução Normativa BCB nº 773 · 03/09/2026
A Instrução Normativa BCB nº 773/2026 publica o leiaute oficial do Relatório GRSAC. Fique atento: revoga a IN 153/2021 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Acesse já o PDF de - Instrução Normativa BCB nº 774 · 03/09/2026
A Instrução Normativa BCB N° 774/2026 divulga a versão 7.4 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, revogando a Instrução Normativa BCB N° 689/2025, com entrada - Resolução CMN nº 5.336 · 27/08/2026
A Resolução CMN 5.336/2026 altera a Resolução 5.292/2026, ajustando linhas de financiamento para empresas elegíveis até dezembro/2027, com novas taxas e regras de repartição de rec - Resolução CMN nº 5.337 · 27/08/2026
A Resolução CMN nº 5.337/2026 altera a Resolução CMN nº 5.304/2026, ajustando duas condições do crédito automotivo no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVE): praz - Resolução CMN nº 5.338 · 27/08/2026
A Resolução CMN nº 5.338/2026 estabelece limites de remuneração e prazos para a mobilização de capital externo na Linha Eco Invest Brasil. Instituições devem adaptar seus cronogram - Resolução CMN nº 5.339 · 27/08/2026
A Resolução CMN N° 5.339 de 27/08/2026 altera os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público. As instituições financeiras devem - Instrução Normativa BCB nº 771 · 26/08/2026
Dica: Instrução Normativa BCB nº 771/2026 padroniza o pedido de administração temporária de cooperativas de crédito, unificando requisitos já previstos nas Resoluções CMN nº 5.051/ - Resolução BCB nº 585 · 24/08/2026
Esta Resolução BCB nº 585/2026 estabelece a adoção do formato IBAN (International Bank Account Number) como padrão para identificação de contas bancárias brasileiras em transferênc - Resolução CMN nº 5.334 · 24/08/2026
Resolução CMN N° 5.334 de 24/08/2026 permite que instituições financeiras utilizem saldos de operações para cumprir exigências de crédito rural, com limites específicos. É crucial - Resolução CMN nº 5.335 · 24/08/2026
A Resolução CMN N° 5.335/2026 atualiza as regras especiais do Pronamp, vinculando as operações a normativos gerais do crédito rural (MCR 3‑2, MCR 3‑3, MCR 3‑4) e harmonizando a ope - Instrução Normativa BCB nº 770 · 22/08/2026
Instrução Normativa BCB N° 770/2026 estabelece o calendário de implantação em produção das APIs de Operações de Crédito - Empréstimos e Portabilidade de Crédito - Crédito Pessoal s - Instrução Normativa BCB nº 769 · 19/08/2026
A IN 769/2026 atualiza o Manual de Padrões para Iniciação do Pix (versão 2.10.0), revogando a IN 658/2025. Atualiza regras técnicas para QR Codes, Pix Automático, e inclusão de nov - Comunicado nº 45.630 · 17/08/2026
Comunicado N° 45.630 atualiza o *Catálogo de Serviços do SFN* (versão 5.13), definindo prazos para submissão de DRN e implementação de novos serviços. Revoga o Comunicado nº 45.057 - Comunicado nº 45.753 · 17/08/2026
O Comunicado nº 45.753 altera o formato do número-código dos participantes do STR, de numérico para alfa-numérico (3 caracteres) a partir de junho de 2027, com homologação em 14 de - Instrução Normativa BCB nº 768 · 17/08/2026
BCB IN 768/2026 esclarece regras de dedução do compulsório sobre antecipações do FGC, introduz novos CodItems e períodos de cálculo, permitindo parcelamento para antecipações até m - Comunicado nº 45.754 · 14/08/2026
Comunicado BCB 45.754 atualiza para a versão 9.4 do Manual de Redes do SFN (Sistema Financeiro Nacional), conforme Circular nº 3.970/2019. O documento está disponível no site do BC - Resolução CMN nº 5.333 · 10/08/2026
A Resolução CMN N° 5.333 de 07/08/2026 altera requisitos de fontes de recursos para operações de crédito no Desenrola Adimplentes, exigindo que 30% sejam de recursos próprios. A no - Resolução BCB nº 584 · 07/08/2026
A Resolução BCB Nº 584/2026 aprimora os controles de prevenção a fraudes em serviços de pagamento e, especialmente, na prestação de serviços de ativos virtuais, alterando a Resoluç - Instrução Normativa BCB nº 767 · 30/07/2026
Esta IN BCB nº 767/2026 ajusta os prazos de implementação de seções específicas da IN BCB nº 766/2026, impactando diretamente o cronograma de adequação para as instituições que ope - Resolução CMN nº 5.332 · 30/07/2026
A Resolução CMN nº 5.332, de 30 de julho de 2026, ajusta as condições da Linha Eco Invest Brasil, focando na otimização da mobilização de capital externo e na introdução de regras - Instrução Normativa BCB nº 766 · 27/07/2026
Esta Instrução Normativa BCB nº 766 atualiza a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, documento crucial que rege o funcionamento do Pix. As mudanças focam naprimordialmente no a - Comunicado nº 45.631 · 24/07/2026
A versão 5.13 do Catálogo de Serviços traz atualizações críticas para a integração de sistemas. Garanta que suas APIs estejam alinhadas com os novos domínios e códigos de erro. Hom - Resolução BCB nº 583 · 23/07/2026
A Resolução BCB nº 583/2026 é uma norma de caráter administrativo interno do Banco Central do Brasil (BCB). Ela foca na criação de um grupo de trabalho para organizar e executar o